Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo,…

na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão considerações sobre o Processo do trabalho como um todo, que servirão de balizamento para o estudo do tema específico. 2. ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO O processo do trabalho é, no dizer de Amauri Mascari, o ramo do Direito Processual destinado…

Direito Processual do Trabalho. Conceito Princípios do Dir. Proc. Trabalho DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO PLANO DE ENSINO 2013-EMENTA Introdução ao Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional; competência territorial. Atos, termos

patrimonial. 3) Princípios: Art.2, Lei 9.099 - O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. a) Princípio da oralidade: tem preponderância nesse Juizado no qual a contestação pode ser oferecida por via oral. Éconveniente não esquecer que aonde aparece a oralidade também aparece o princípio da concentração. b) Princípios da…

Disciplina: Direito Processual do Trabalho Professor (a): Paulo Nunes de Oliviera Aluna: Gerusa Azevêdo de Andrade. Matrícula: 10.1.305.0225 Período: 8° Turma: “A” Turno: Manhã 1° Estágio. “Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” Campina Grande – PB 2013 Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” PRINCÍPIOS DO DIREITO…

Conceito Atos processuais são atos jurídicos praticados no processo. São, por isso mesmo, atos que tenham por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação jurídica processual. O principal ato das partes: a petição inicial, que é o principal ato constitutivo da relação processual. O principal ato do juiz: a sentença, que é o ato que extingue o processo. Características Coordenação em série: não se apresentam isoladamente.…

processos que lá tramitam e estou sempre discutindo com meus colegas os incidentes que surgem ao longo dos feitos, destacando-se os embates em audiência, visto que a peculiaridade do rito sumaríssimo reúne praticamente toda a discussão nestes atos processuais. O tema a ser abordado é a costumeira decisão de extinção do feito, sem resolução de mérito, em causas que ultrapassam 20 salários mínimos, quando a parte autora se apresenta em audiência sem a presença de advogado. O fundamento de…

qualidade de homem.” Rousseau RESUMO O acesso à justiça versus efetividade do processo nos Juizados Especiais Cíveis. Fazem-se comentários acerca da origem dos juizados, assim como os princípios basilares indispensáveis para o bom desempenho dos juizados, tais como oralidade, imediatismo, imediação, concentração dos atos, irrecorribilidade ou identidade física do juiz. Cometa-se, ainda, a competência dos Juizados Especiais. Estuda-se, também, o acesso a justiça, lembrando que os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATAO GROSSO DO SUL FACULDADE DE DIREITO-FADIR EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS CAMPO GRANDE 2013 EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS 6° SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II PROFESSORA: MAURINICE EVARISTO WENCESLAU ACADÊMICOS: KARYNNE LOPES, LARISSA DE ARAÚJO GIANSANTE, LARISSA PASCHOAL, LEANDRO DOMINGUES SIQUEIRA, LETICIA

Princípios do Direito Processual do Trabalho. Conceitos. O modo mais seguro de compreender os institutos jurídicos é estabelecer seu exato conceito. E como o Direito, em seu estado puro, é apenas ideia, o único veículo de que dispõe para comunicar-se com o universo exterior é a palavra. Logo, todo conceito de institutos jurídicos deve começar a ser buscado pelo significado das palavras que lhe traduzirão a ideia e terminar pelas palavras que a traduzirem com o máximo de aproximação de…