TRABALHO MAUMAU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATAO GROSSO DO SUL FACULDADE DE DIREITO-FADIR

EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS

CAMPO GRANDE
2013

EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS

6° SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
PROFESSORA: MAURINICE EVARISTO WENCESLAU
ACADÊMICOS: KARYNNE LOPES, LARISSA DE ARAÚJO GIANSANTE, LARISSA PASCHOAL, LEANDRO DOMINGUES SIQUEIRA, LETICIA DE ALMEIDA THOMAS

CAMPO GRANDE
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................4

1. DIFERENÇA ENTRE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO ….....................5

2. CITAÇÃO PARA PAGAMENTO – INÍCIO DO PROCESSO EXECUTIVO......................................................................................................................6

3. CIÊNCIA DA PENHORA..............................................................................................8

4. CIÊNCIA DA HASTA PÚBLICA.................................................................................9

5. CONCLUSÃO...............................................................................................................12

INTRODUÇÃO

A citação é um dos atos processuais de maior importância, pois, é por meio dela que se completa a relação jurídico-processual e propicia a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, por isso é imprescindível a sua regularidade formal e material.

Ressalta-se, primeiramente, que a citação no processo de trabalho apresenta peculiaridades que a diferem daquela realizada no processo comum (art. 214, 215 e seguintes do CPC).

A Citação inicial no Processo do trabalho, também nomeada de Notificação está prevista no artigo 841 e parágrafos da CLT e, como regra, é feita em registro postal.

Esta forma de citação/notificação, prima à