Principio Da Relevancia

coercitivo e impõem sanções qualitativamente distintas das sanções sociais: são sanções estigmatizantes que atribuem ao infrator um singular status (de desviados, perigoso ou delinquente). (MOLINA; GOMES, 2002, p. 134) 2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS: NOÇÕES GERAIS Os Princípios Jurídicos sempre foram objeto de estudo acerca da sua dimensão, normatividade, natureza jurídica e conceituação. Pela ótica da maior parcela da doutrina, são normas jurídicas que servem de fundamento à aplicação…

em diversas situações de comunicação. Então, cabe aos mecanismos coesivos estabelecer relações textuais as quais formam a organização do texto, a coesão é de suma importância, para que esse todo não seja um amontoado de frases desconexas. Dada a relevância do texto para os estudos da linguagem, resolvemos verificar se o ensino da língua Portuguesa, atualmente, está formando alunos preparados para a produção e a recepção de textos, de forma clara, adequada e relevante. Palavras-chave:…

organização jurídica de uma nação. Os princípios gerais do direito não são meros critérios diretivos nem juízos de valor simplesmente, são autênticas normas jurídicas em sentido substancial, pois estabelecem modelos de conduta." A maioria dos princípios encontra expressa previsão legal. Todavia, outros são obtidos a partir de uma análise sistemática do ordenamento jurídico. Apesar de tácitos, esses princípios possuem vigência e aplicabilidade, tais quais os princípios que se encontram…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS APLICADOS A CUSTOS Salvador 2015.1 HADIBINTÁ TELES MÁRCIO FERREIRA AISLENE SATURNINO FRANKLIN TELES RAFAEL ALVES CLEITON LIMA PRINCÍPIOS CONTÁBEIS APLICADOS A CUSTOS Salvador 2015.1 Introdução A contabilidade de custos teve sua ascensão com o advento das indústrias, pela necessidade de se avaliar os estoques industriais, tornou a função de contador mais

COMENTÁRIOS O meu objetivo ao fazer esse texto é ajudar os amigos concurseiros no entendimento das alterações ocorridas nos antigos Princípios Fundamentais de Contabilidade - PFC, agora denominados Princípios de Contabilidade - PC, frutos da publicação da Res. CFC 1.282/10 que alterou a Res. CFC 750/93 e trouxe outras disposições. Para um melhor e correto entendimento do texto abaixo, sugiro que o leiam, juntamente com os dispositivos citados. Para tal, sugiro que entrem no site do…

(Consolidação das Leis Trabalhistas). Para solidificar estes direitos, temos em nosso ordenamento jurídico os chamados princípios gerais norteadores, bem como específicos dos direitos do trabalho, em especial os protetivos do trabalhador, que não só enfatizam, mas forçam a garantia dos mesmos. De forma sucinta e objetiva, Godinho (2004 p.184), se posiciona no sentido de que o princípio demonstra “a noção de proposições que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a…

Incidencia da Insignificancia nas Várias Modalidades Furto Para falar sobre a incidencia da insignificancia no crime de furto, primeiro devemos entender o princípio da insignificância, que se origina do Direito Romano, e possui fundamento no conhecido brocardo de “minimis non curat praetor”, em outras palavras, o pretor (responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes). A época de 1964, foi sendo introduzido no sistema penal…

Este documento corresponde à sua avaliação a distância. Leia, a seguir, algumas instruções para seu bom desenvolvimento: INSTRUÇÕES GERAIS: a) Analise a luz dos Princípios Fundamentais da Contabilidade se os 10 (dez) procedimentos contábeis listados estão corretos ou incorretos. b) Após sua análise e opção, aponte qual o Princípio Fundamental de Contabilidade foi atendido ou ferido. c) Se você optou por INCORRETO o procedimento adotado, aponte no mínimo 02 (duas) qualidades e/ou…

Princípio da Insignificância (crime de bagatela) Descrição do Verbete: o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação. Para ser utilizado, faz-se necessária a presença de certos requisitos, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…