Tcc com o tema "prescrição quinquenal no direito do trabalho"

INTRODUÇÃO

É sabido que como todos os direitos, sobretudo os trabalhistas, foram conquistados no decorrer da historia à custa de muita luta e sofrimento, avanço este que foi coroado e atualmente tem merecido destaque em nossa carta magna, sendo responsável inclusive pelo surgimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Para solidificar estes direitos, temos em nosso ordenamento jurídico os chamados princípios gerais norteadores, bem como específicos dos direitos do trabalho, em especial os protetivos do trabalhador, que não só enfatizam, mas forçam a garantia dos mesmos.

De forma sucinta e objetiva, Godinho (2004 p.184), se posiciona no sentido de que o princípio demonstra “a noção de proposições que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que após formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade”.
Por outro lado temos o instituto da prescrição, que de forma geral nada mais é que, segundo a legislação brasileira, fator extintivo da pretensão dos direitos do autor, trazendo como fundamento a segurança jurídica.
Na ceara trabalhista, temos dentre outras, a prescrição qüinqüenal que se refere ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas dos últimos cinco anos que fizeram parte do seu contrato de trabalho.
Isto posto, propôr-se-a uma análise quanto aos prejuízos aos direitos do trabalhador na aplicabilidade da prescrição qüinqüenal sobre os contratos de trabalhos vigentes, confrontando com os princípios projetivos do direito do trabalho, visto que impede o trabalhador de fazer valer seus direitos ou em buscá-los temendo o rompimento do contrato.

1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA
O tema discutido no projeto de pesquisa será o da prescrição qüinqüenal trabalhista, abordando sua relevância prática na aplicação no contrato de trabalho vigente.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Abordar-se-á a relevância prática na aplicação da prescrição qüinqüenal nos contratos de