pre projeto

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS DE SERGIPE

PROFESSORA: MARLENE HERNANDEZ LEITES
ALUMA: MARIA ELIZANGELA NUNES DA SILVA
DISCIPLINA: TCC I

TEMA: DIREITO DO TRABALHO
DELIMITAÇÃO DO TEMA: A RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONAL COM O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Pré-projeto elaborado pela acadêmica Maria Elizangela Nunes da Silva, com exigencia no curso de graduação em Direito da Faculdade de Administração e Négocios de Sergipe (fanese) sob a orientação da professora Marlene.

1- PROBLEMA
Entende de discriminação no ambiente de trabalho ou em qualquer outro ambiente, é a antítese do direito humano fundamental da igualdade, consagrado na quase totalidade das constituições dos países civilizados, é preciso estabelecer o alcance do princípio da igualdade e o seu perfil.
Normalmente, o direito à igualdade vem expresso nas constituições como "igualdade perante a lei", ficando vedada qualquer distinção fundada nos motivos enumerados, que normalmente são: sexo, nascimento, cor, raça, idade, idioma, nacionalidade, origem social, religião, dentre outros. Mas, acontece que na realidade não é bem assim, existe uma divergência de direitos e poderes entre o homem e a mulher nas relações de trabalho.
As mulheres, por exemplo, são discriminadas com a demissão por motivo de gravidez. A solução do problema não é simples e deve ser cobrada de toda a sociedade, e não apenas do Estado. Sendo que o engajamento da sociedade civil nesta luta se mostra essencial. Na realidade, nos ousamos a afirmar que é a diferença entre o êxito e o fracasso de qualquer iniciativa de combate à discriminação no trabalho, pois a experiência demonstra que ações como a simples declaração da igualdade de todos perante a lei, no texto constitucional, ou a mera criminalização das práticas discriminatórias, por si só, não são suficientes para dar cobro ao problema.
2. DELIMITAÇÃO
Um estudo sobre a influência das relações do direito do trabalho na igualdade e no