Principio Da Relevancia

.6 2.1 Demonstração de Resultados 2.2 Objectivos 2.3 Comparação do Objectivo das Demonstração Financeira........7 2.4 Conceito Fundamental 2.5 Características Qualitativas............................................................8 2.5.1 Relevância 2.5.2 Fiábilidade...................................................................................9 2.5.3 Comparabilidade.......................................................................10 2.6 Composição da Demostração de Resultados

DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da interpretação constitucional da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 2 PROBLEMATIZAÇÃO Atualmente, no âmbito acadêmico do direito e na esfera jurídica nacional, a interpretação constitucional tem ganhado grande relevância, e chama a atenção através das teorias expostas por Peter haberle. Estas por sua vez elucidam como a interpretação constitucional sofre influência das potências públicas, grupos sociais e cidadãos que influenciam de forma direta ou…

3 RESUMO A medida provisória instituída pela Constituição de 1988 é um ato do Executivo com força provisória de lei (artigo 62 da CF/88) em substituição ao Decreto-Lei. Preceitua o caput do artigo 62 da Constituição de 1988: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. A Emenda Constitucional 32/01 trouxe evolução, afastando-se a possibilidade da…

CONTABILIDADE ARTE, CIENCIA OU TECNICA? Contabilidade Como Ciencia Principios Contabeis ^ Resolugao CFC 750/93 ^ 7 principios Entidade Continuidade Custo como base de valor Prudencia Competencia Objetividade Atualizagao Monetaria ^Normas Brasileiras de Contabilidade A Contabilidade como ciencia baseia-se em principios. No Brasil a Resolugao CFC n.° 750/93 estabelece os Principios Fundamentais de Contabilidade. O que sao os Principios? Os Principios Fundamentais de Contabilidade…

pena minorada em decorrência da não consumação. Entretanto, a Defensoria Pública apelou justificando o princípio da bagatela. Tal apelação foi acolhida pelo Desembargador supracitado, que absolveu o réu fundamentando seu voto no princípio da insignificância, reconhecendo como infração bagatelar. Segundo ele tal infração é desprovida de maior relevância social. Reconhece que o referido princípio, leva em consideração o desvalor do resultado ou o da ação, sendo suficiente para a…

O princípio da insignificância na justiça militar. O Princípio da Insignificância foi evidenciado pela primeira vez por Claus Roxin em 1964, partindo do velho adágio latino minima non curat praetor (o Estado não cuida de coisas insignificantes). A tipicidade penal exige que haja ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos. Qualquer ofensa a esses bens não é suficiente para configurar um injusto penal típico. Em certas condutas que se amoldam a determinado tipo penal, mas…

Introdução Princípios Contábeis Exclusão da Atualização Monetária Pressupostos básicos Aspectos Qualitativos Essência sobre a forma INTRODUÇÃO Apenas em 1972 foi divulgada a expressão "Princípio da Contabilidade" pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) através da Resolução nº321/72, e pelo Banco Central do Brasil (BC), por meio da Circular nº179/72, mas sem uma definição do quê e quais seriam esses princípios. sendo com o tempo estudado e aperfeiçoado em 1981, o…

de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I Título Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: l l l l l l Conhecer o plano de aula. Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. Identi

referido código, consideramos que não foi dada a devida relevância aos direitos do ser humano na pesquisa. A pesquisa em si, quando desenvolvida com objetivos que envolvam aspectos das formas de vida já necessita ser regulamentada de forma a manter a consciência dos profissionais, preservá-los de comprometimentos sociais e ajudá-los à prática de uma ética reflexiva, questionadora, que transponha os limites das normas codificadas sem ferir os princípios gerais de ética profissional. Se a…

livre exploração do mercado, bem como que a Constituição Federal assegura ao empreendedor, ao empresário, ou àquele que queira explorar o mercado, a liberdade de fazê-lo, porém, estabelece que vivemos em um regime capitalista regulado e dentre os princípios que a Constituição manda respeitar, encontra-se aquele que determina ao empresário que observe a defesa do consumidor. Isso quer dizer que o mercado brasileiro é livre, quem tem competência para explorar o mercado poderá fazê-lo com…