Principio Da Relatividade Dos Contratos

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS ANO: 4º - NOITE ORIENTADORA: LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA -O CONTRATO SOB NOVA ÓTICA LEILA MARIA LIMA MOTA Teresina-PI 2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Teoria contratual pós-moderna” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre os contratos mistos e unidos, autonomia da vontade e autonomia privada, a relatividade dos efeitos dos contratos e os contratos…

INTRODUÇÃO Para compreender o contrato de hoje e de ontem vários recursos podem ser usados. A analise dos princípios que o animam,entretanto, pode revelar muito doque aquele instituto foi; do que ele nos diz de hoje e do que poderá vir a ser nos tempos vindouros(futuro). É este o objetivo buscado nestas poucas linhas: a analise dos princípios que formam o direito contratual, de modo que se possa a partir deles,esquadrinhar a figura do contrato tal qual a doutrina o conhece…

Código Civil Interpretado a Luz da Constituição. Coordenadores: Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodan Teoria Geral dos Contratos – Título I; Livros V e VI Contratos em Espécie – Título I; Livros V e VI O contrato típico e atípico vai ser, antes de mais nada, um negócio jurídico, surgindo uma relação obrigacional. O contrato é fonte da relação obrigacional. O contrato é disciplinado pelo CC/2002 no livro I da parte especial que cuida do direito das obrigações. A justificativa é…

Noções fundamentais sobre contratos regidos pelo direito privado. Requisitos. Princípios que regem os contratos. Teoria geral das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua, é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro. O Código Comercial, contempla essa matéria nos artigos 221 a 225, e também não define o que é o contrato, só diz que “o contrato de troca ou escambo mercantil opera ao mesmo tempo duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas de

1 RELATIVIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS Maurício Crespo Rangel* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os princípios clássicos do contrato. 3. A autonomia da vontade. 4. O sistema contratual. 5. A nova ordem contratual. 6. O efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova…

haja um desate do acordo anteriormente ajustado. A tutela externa é instituto novo e contemporâneo que mitiga o princípio da relatividade estrita dos contratos, lançando oponibilidade do direito creditício a um terceiro estranho ao vínculo de atributividade inicial. Costuma-se atribuir à boa-fé três funções distintas. Uma atribuição concretiva e interpretativa do sentido e alcance do contrato; uma função criadora de normas de conduta nas relações contratuais, através da imposição às…

GERAL DOS CONTRATOS 1. INTRODUÇÃO HISTÓRICA “Não é possível fixar na linha do tempo a origem do contrato.” Seria mágica jurídica se tentar a firmar o momento preciso do surgimento do contrato na história da humanidade. E não é possível por algo simples. A primeira função que o contrato te4ve foi conciliar interesses contrapostos. Se no momento em que a sociedade começa a evoluir m oral e especialmente, o contrato surge. Seria impossível, pois, fixar uma data precisa. O…

Requisitos de validade dos contratos: Art. 104, CC. Subjetivos: art. 104, CC I. Agente capaz. Refere-se à pessoa, emancipado, entendimento, consegmento dos atos da vida civil. Objetivos: art. 104, CC II. Objeto lícito, possível, determinado (pode ser qualificado) ou determinável (precisa do decurso do tempo ex: safra de soja); Referente à coisa. Formais: art. 104, CC III forma prescrita (previsão legal) ou não defesa em lei (não seja um ato proibido).  Princípios: Autonomia da…

CONTRATOS MERCANTIS Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumeirista ou cível, assim: “Se o empresário contrata com o Poder Público ou concessionária de serviço público, o contrato é administrativo (por exemplo, se o fabricante de móveis vence licitação promovida por Prefeitura, para substituir o mobiliário de uma repartição, o contrato que vier a assinar será desta espécie). Se o…