Tutela Externa

A presente dissertação pretende uma análise sobre a tutela externa do crédito nas obrigações contraídas pelas pessoas naturais e jurídicas. Busca-se o estudo da proteção do vínculo contratual preteritamente formado entre duas partes contra a investida consciente e abusiva de um terceiro que tenha por objetivo gerar o inadimplemento, através da cooptação de um dos contratantes,fazendo com que haja um desate do acordo anteriormente ajustado. A tutela externa é instituto novo e contemporâneo que mitiga o princípio da relatividade estrita dos contratos, lançando oponibilidade do direito creditício a um terceiro estranho ao vínculo de atributividade inicial. Costuma-se atribuir à boa-fé três funções distintas. Uma atribuição concretiva e interpretativa do sentido e alcance do contrato; uma função criadora de normas de conduta nas relações contratuais, através da imposição às partes dos denominados deveres anexos; e finalmente, um último corolário vinculado à proibição ou limitação do exercício de direitos subjetivos, através da consideração do abuso do direito.
Perceba-se que na análise da tutela externa do crédito, não se trata de verificar as obrigações de quem participava do contrato e o resolveu unilateralmente, mas sim, das obrigações que passam a ser assumidas por força da função social dos contratos, pelo terceiro que descumpre o dever de não interferir em contrato alheio.
AMBEV S/A, sabedora do contrato anteriormente firmado, ter, de modo desleal e contrário à boa-fé, provocado o rompimento do antigo vínculo contratual entre o referido cantor e a empresa Schincariol S/A, ocasionado-lhe prejuízo em seu crédito.
Portanto, sendo a liberdade de contratar dotada de função social, não pode ser tal liberdade exercida de forma contrária a esta função. O abuso do direito deve ser invocado para responsabilizar o terceiro que excedeu a liberdade de contratar em desacordo com a sua função social, na medida em que tal liberdade resultou na violação de um direito de