Principio Da Razoabilidade No Beccaria

1. O garantismo Penal O direito penal dos ordenamentos desenvolvidos é produto predominantemente moderno. “Os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico - a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – são em grande parte, como se sabe fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli,…

sociedade, surge uma busca incansável por soluções que venham a aniquilar os males trazidos pelas condutas criminosas. Dessa forma, constituem-se asserções jurídicas tidas como inquestionáveis, e, na esfera do processo penal, onde encontra-se o princípio da verdade real, segundo o qual seria defeso ao juízo criminal satisfazer-se com a chamada verdade formal, torna-se comum mencionar-se a questão de verdade quando se fala na finalidade da prova criminal uma vez que o processo penal é um…

dizer o direito, no uso de mecanismos capazes de minimizar, ou mesmo corrigir as imperfeições que o homem traduz nas suas ações no cotidiano e por corolário servir como meta à redução, dentro do possível, da criminalidade, bem como da elevação do Princípio magno de autopreservação, na busca incessante de uma realidade menos cruel e mais ajustável ao interesse do homem como um ser social. Na mira dos anseios do Estado, perfaz-se um ordenamento jurídico inclinado à condição de regulador…

3. r.1 .1 j. q j UFC EMP Direito Constitucional Processual Princípios Tutelares do Processo Penal) Jarlan Barroso Botelho Fortaleza/CE. 2003. e r À DEUS, por sua infinita misericórdia. Aos meus pais, Jarbas e Solange, pela formação ética e moral. À minha amada esposa Márcia, mulher virtuosa tal qual prevista em Provérbios 31:10-31. Aos meus amados filhos, Renan e Amanda, razão e incentivo para minha luta, e alegria para os meus dias. qp Folha de aprovação iv Orientadora:…

GUILHERME E SILVA PAMPLONA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO Monografia apresentada pelo acadêmico Guilherme e Silva Pamplona à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da

todos os funcionários da Unifor que estavam sempre solícitos para ajudar, seja na biblioteca, coordenações, limpeza e segurança do campus. Aos meus pais, por ter me trazido ao mundo, ter sempre me proporcionado uma educação digna, pautada em princípios e valores, éticos e morais, e por todo o amor e carinho. À minha irmã Magna Gomes de Matos por ser minha eterna companheira todas as horas. Por fim, agradeço a todos aqueles que, de alguma forma, me ajudaram a finalizar essa etapa…

"morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou, ela…

Agradeço à minha família, que é a minha base, meu tudo, onde estiveram presentes em todos os momentos importantes da minha vida, me apoiando nas decisões sábias e me aconselhando nos momentos inseguros, ensinando o que é certo e errado, me aplicando princípios para crescer com dignidade; à minha mãe que é exemplo de superação e vida. Aos meus amigos, que de alguma forma colaboraram para a realização deste trabalho. Da mesma forma, agradeço as minhas colegas de trabalho, que…

.............................................................. 22 3. Período Humanitário............................................................................................................................23 3.1. A importâcia da obra de Beccaria........................................................................................... 25 3.2. John Howard e a reforma penitenciária............................................................................... 32 3.3. Jeremy…

boa aplicação da lei processual penal. Nesse sentido é que as medidas cautelares devem ser aplicadas, segundo exprime o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade. Para que ocorra a minimização do cárcere, como pretende a Lei nº 12.403/11, também compete aos juízes se conscientizar da premissa de que a regra é a liberdade e a prisão, a exceção, em obediência aos princípios e fundamentos constitucionais. BREVE HISTÓRICO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO Conforme narrado acima, por…