O trabalho do preso no regime fechado de cumprimento de pena: direito ou dever fundamental?

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito

O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?

Magda Gomes de Matos
Matr.: 0812736 - X

MAGDA GOMES DE MATOS

O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Lopes Barroso e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire

MAGDA GOMES DE MATOS

O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99 da Universidade de Fortaleza.

Fortaleza (CE), 29 de novembro de 2012

Marcelo Lopes Barroso, Ms.
Prof. Orientador da Universidade de Fortaleza

Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, Esp.
Prof. Examinador da Faculdade Nordeste

José Armando da Costa Junior, Ms.
Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza

José Cauby de M. Freire
Prof. Orientador de Metodologia

Profª. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms.
Supervisora de Monografia

Coordenação do Curso de Direito

Aos meus pais, que me apoiaram para a realização e conclusão do curso de Direito.
AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus.

Ao professor Marcelo Lopes Barroso, pela paciência, auxílio e dedicação na orientação deste trabalho.