40 questões LEP

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*LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
1 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de
Segurança) Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:
a) detenção, em regime fechado
b) reclusão, em regime fechado
c) detenção, em regime aberto
d) reclusão, em regime aberto
e) restritiva de direitos, em regime fechado
2 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ)Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime: a) fechado
b) aberto
c) semiaberto
d) restritivo
e) condicional
3 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de
Segurança) Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:
a) autorização do diretor do estabelecimento prisional
b) alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso c) documento emitido pelo Ministério Público
d) consulta à comunidade do detento
e) manifestação expressa da família do preso
4 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de
Segurança)Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a aplicação da norma consiste em ter o apenado:
a) mais de sessenta anos
b) doença grave
c) filho maior de idade
d) ensino superior
e) plano de recompensas
5 (CEPERJ/2012/SEAP-RJ/Inspetor de Segurança)
Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:
a) casamento da filha única
b) batizado de neto
c)