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FEVEREIRO/2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................
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2. PRESO TEM DIREITO A FUGA.........................................................................
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3. POLICIAL MILITAR PODE ATIRAR NO PRESO ...............................................
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4. POLICIAL MILITAR PODE ATIRAR PELAS COSTAS NO PRESO.................... 08
5. QUAL PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO PELO POLICIAL MILITAR EM CASO DE FUGA...............................................................................................

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6. CONCLUSÃO.....................................................................................................
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7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA........................................................................
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1 INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é tratar à respeito de algumas situações pertinentes ao serviço Policial Militar, respondendo questões de natureza bem polêmica, e muitas vezes controversa. Será discorrido aqui, à respeito da lida com presos, tanto com relação ao seu direito de liberdade, quando em relação a se ele pode vir a se tornar um alvo e ser alvejado por tiros caso haja necessidade.

2 PRESO TEM DIREITO A FUGA?

No âmbito jurídico, o direito de fugir é um assunto bem discutido, pois mesmo a liberdade sendo um direito natural de todos, o prisioneiro perde tal beneficio a partir do momento em que é condenado a uma pena restritiva de liberdade.
Em contra partida, a conduta fugir, não está tipificada em nosso Código Penal, tornando esse assunto ainda mais discutido. Essa tipificação somente existe para quem facilita ou promove a fuga, conforme art. 351:
Art. 351 - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 1º - Se o crime é praticado a mão armada, ou por mais de uma