PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO ROMANO

5653 palavras 23 páginas
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UMSA – UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO
DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES

HISTORIA DEL DERECHO

PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO ROMANO

Buenos Aires
2013

UMSA – UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO
DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES

HISTÓRIA DO DIREITO

A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS

Buenos Aires
2013

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO

DEPARTAMENTO: POSGRADO
CARRERA: DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES
ASIGNATURA: HISTÓRIA DO DIREITO.
ÂNO DE INGRESSO AL DOCTORADO: JANEIRO DE 2013.
PROFESSOR A CARGO: DR. RUBÉN DARÍO SALAS.
INSTITUICIÓN DE ORIGEM (POR CONVENIO):

NOMBRE Y APELLIDO DO DOCTORANDO:

A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS

JULHO DE 2013
BUENOS AIRES

RESUMO

Através deste tentaremos analisar a questão da descriminalização da conduta do uso de substância entorpecente, diante da aplicação da Lei n.º 11.343/06. Mediante esta lei, ocorreu a alteração de aplicação de pena, por advertência efetuada pelo juiz ao usuário sobre os riscos de utilização das substâncias tidas como entorpecentes. A nova lei acabou por gerar uma divergência doutrinária, na medida em que para alguns ocorreu a descriminalização da conduta, enquanto para outros somente a alteração da pena aplicada. Deste modo, a presente análise buscará verificar todos os aspectos jurídicos da presente questão e tentará concluir se, diante da nova lei antidrogas, houve ou não descriminalização da conduta.
Palavras-Chave: Lei nº 11.343/06. Uso de Substância Entorpecente. Descriminalização.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 6
2 TRATAMENTO LEGISLATIVO NO BRASIL 7
2.1

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