Presunção E Direito Tributário E Icms

MANAUS – AM 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO............................................................................................................... 04 1 Sistema Tributário Nacional e Suas Funções e Seus Propósitos............................ 05 1.1 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século 05 1.2 A instituição de tributos pelo estado se da tanto mediante a uma finalidade arrecadatória quando a uma finalidade regulatória, de modo que:.........

Teoria Geral do Direito Tributário A finalidade do Direito Tributário não é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado, mas o controle do poder de tributar a este inerente. (Hugo de Brito Machado) 1. Hipótese de incidência e fato gerador: a norma como instrumento de realização do direito; 1.1 Fato gerador: complexo, instantâneo, consumado e pendente; interpretação do fato gerador; questões práticas derredor da matéria. Introdução: Conceito de tributo: Espécie e…

RESUMO – DIREITO TRIBUTÁRIO Prezados alunos, Este é um resumo da matéria, o que há de mais importante. Obviamente, não dispensa a leitura da doutrina e da legislação. Trata-se apenas de uma noção geral. Muitos já possuem essa matéria no caderno. Bons estudos, Leandro Conceito de Direito Tributário: “É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e…

momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. 1. CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. Os perfis dos contribuintes desse imposto, basicamente são: a) As pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país, sejam quais forem seus fins, nacionalidades ou participantes no capital; b) As filiais, sucursais, agências ou representações no país das pessoas jurídicas com sede no exterior; c) Os comitentes…

utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à…

doutrina brasileira, que se dedica ao direito tributário, tem forte preocupação com os condicionantes constitucionais da tributação. Aliás, já é próprio da tradição tributária brasileira uma grande concentração dos aspectos jurídicos tributários no texto constitucional. Registra-se como as constituições brasileiras costumam apresentar grande densidade normativa em questões tributárias, com princípios e, notadamente, profusão de regras.1 Se, de um lado, isso parece louvável e…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

de cálculo do IRPJ e da CSLL é apurada a partir de percentuais de presunção de lucro aplicados sobre a receita bruta auferida no trimestre, sendo o resultado acrescido das receitas financeiras e ganhos de capital não decorrentes da atividade operacional da pessoa jurídica. Portanto, as receitas e ganhos que não decorram da atividade operacional da empresa, são incluídos na base de cálculo sem aplicação dos percentuais de presunção do lucro, ou seja, integralmente. O fato de a empresa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI. CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 1ª FASE DISCIPLINA: METODOLOGIA PROFESSORA: PRÉ-PROJETO TEMA: Planejamento Tributário DELIMITAÇÃO DO TEMA O desenvolvimento deste trabalho se dará primeiramente com base nos vários tipos de tributação que podem ser aplicadas na empresa, dependendo de sua atividade, para isso será aplicada a forma de pesquisa através de livros específicos da área de legislação tributária,

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. NOME DO PROFESSOR AQUI SÃO PAULO 2012 Índice 1 – Principais funções e atividades da contabilidade tributária ..........................4 1. – Sistema Tributário Nacional ......................................................................4 2. – Legislação Tributária .................................................................................5 3. – Tributos – Conceitos e…