Pre Projeto Direito Penal

negatividade social é importante para saber o que deve ser criminalizado, um conceito que esprime os comportamentos relevantes para a sociedade, estes interesses da sociedade capitalista tem uma existência objetiva, que promovem a criação de tipos penais. A negatividade social funciona como situações socialmente problemáticas que são destacadas para a criminalização, é possível falar segundo o ponto de vista do capital, da sua contradição que é a força de trabalho. Precisamos de uma…

Direito- A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. Teoria Geral do Processo. PRESIDENTE EPITÁCIO, 2012. 1 Trabalho realizado na matéria de Teoria Geral do Processo, . Com a finalidade

gerais, já que grupos sociais dessa época eram envoltos em ambiente mágico e religiosos. Fases de evolução da vingança penal : Fase da vingança divina. Fase da vingança privada. Fase da vingança pública. Uma fase convive com a outro por um longo período, até constituir orientação prevalente, para que passem a conviver com a que lhe se segue. Fases da Vingança Penal a) Vingança Privada: "Olho por olho, dente por dente". Na fase da vingança privada, quando…

BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

causados deverá ser proposta na Vara Estadual Cível da Comarca onde Juliana desempenha suas atividades laborais, poderá ainda formular pedido visando ser indenizada por todos os danos patrimoniais causados pelo fato. Poderá ainda ingressar com ação penal pelo abuso sexual sofrido contra o agente. 9 – Será esclarecido à Juvenal que a ação anteriormente proposta não atendeu aos requisitos de admissibilidade judicial, pois ocorreu uma ou mais dos vícios contidos no art. 295, parágrafo…

estudiosos do Direito, é sempre importante relembrar alguns dos princípios basilares existentes no regime democrático e que se substanciam, entre outros, no princípio da ampla defesa, na igualdade das partes e, principalmente, no princípio da isonomia e do contraditório, que se somam à paridade de armas em todos os atos e fases processuais. O princípio do contraditório é um dos mais importantes no processo acusatório e, conforme, a Constituição da República quando se referindo aos…

3- O Aborto sob a Perspectiva Constitucional no Brasil 3.1 A Constitucionalização do Direito e o Aborto A Constituição de 88 não tratou expressamente do aborto voluntário, seja para autorizá-lo, seja para proibi-lo. Isto não significa, por óbvio, que o tema da interrupção voluntária da gravidez seja um “indiferente”constitucional”. Muito pelo contrário, a matéria está fortemente impregnada de conteúdo constitucional, na medida em que envolve o manejo de princípios e valores de…

versará acerca do direito á vida e a ilegalidade do aborto, onde serão abordados conceitos não apenas jurídicos, mas morais e religiosos, mostrando o aborto como prática atentatória contra o ordenamento jurídico pátrio desde a Carta Maior do Estado até as leis esparsas como o estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando a importância da vida como bem de maior graduação na escola dos direitos inerentes á pessoa humana, por ser o direito á vida o detentor de todos os demais direitos…

A ressocialização no Brazil A reintegração se faz através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem da penitenciária, serem reintegrados ao convívio social. As penitenciárias no Brasil encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes as condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. Pretende-se, dessa maneira, analisar os aspectos da ressocialização para

emendas. As leis Introdução: questão das competências Cada ente da federação tem competências legislativas específicas. União: concentra a maioria das competências. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; V - serviço postal; VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais; VII - política de…