Politica da previdencia social

finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda da sua capacidade laborativa. No Brasil a Previdência foi estabelecida em 1923, quando o Congresso Nacional cria a caixa de aposentadoria e pensões para os empregados de empresas ferroviárias, com a revolução de 30, a previdência social tornou-se uma questão central, incorporando todas as categorias de trabalhadores urbanos. Pós década de 30, houve um crescimento da indústria, e consequentimente cresce a classe trabalhadora, que começou a se organizar e a exigir respostas ás suas demandas. Segundo Mota (2008), com o golpe de 64, a sociedade brasileira viveu um processo político com características particulares com respeito á economia. O regime ditatorial estava voltado para vencer as barreiras sociais e políticas, esse era o motivo que impedia o desenvolvimento econômico no Brasil; para se inaugurar o desenvolvimento econômico no país, o Estado colocou em prática uma política de modernização conservadora, fazendo com que preservasse nossa dependência com os países hegemônicos, enfraquecesse as lutas de classe e construindo as bases para um consenso passivo, legitimador da ordem. Nesse processo o Estado militarista promove algumas mudanças no âmbito das políticas sociais, funcionalizando as demandas de acordo com seu projeto político, dá se então a ampliação dos programas sociais incluindo as políticas de seguridade social. Esse processo de ampliação visa pela necessidade da própria legitimação…

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Direito Previdenciário. Autoras: Orientadora: Professora Duração: 06 meses - Início: Janeiro de 2012. - Término: Junho de 2012. 2. TEMA: Direito Previdenciário 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aposentadorias Concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 4. PROBLEMA A aposentadoria por invalidez,…

GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA – 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO PRÉ-PROJETO CARTILHA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Anápolis - GO 2010 ACADÊMICOS Daniele Santos Oliveira RA 0790830 dani_will7@hotmail.com Pré-projeto para avaliação relativa à disciplina Direito e Legislação, pelo curso de graduação em Fisioterapia da Faculdade Anhanguera de Anápolis, sob a supervisão da…

EESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - CLÁUSULA COLETIVA - Quando a cláusula coletiva que concede a estabilidade pré-aposentadoria não faz distinção entre os tipos de jubilação, cabe apenas ao empregado decidir se optará pela aposentadoria proporcional (por prazos mínimos) ou pela integral (30 anos de tempo de serviço). Se decidir pela aposentadoria integral, tem assegurada a permanência no emprego até a efetiva concessão do benefício, pois é notório que os valores pagos aos…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Santo Ângelo (RS) 2013 INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) ANA CAROLINE DORNELLES DESAPOSENTAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, 7º Semestre do Curso de Direito,…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PREFEITO HIRANT SANAZAR – OSASCO II ÁREA (CONTABILIDADE) A PREVIDÊNCIA SOCIAL ARRECADAÇÃO, RECEITA E DISTRIBUIÇÃO Osasco 2014 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC…

ASSIS GURGACZ LUCIANE AGUIAR DO VALLE CANALLI DESAPOSENTADORIA: RENÚNCIA DA ATUAL PARA UMA MAIS FAVORÁVEL Pré- Projeto apresentado no curso de Especialização em Trabalho de Conclusão de Curso – Projeto de pesquisa como requisito parcial para a aquisição do titulo de Bacharel em Direto pela Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Professor Orientador: Me. Anderson N. Alves Dias. CASCAVEL 2015 Sumário CAPÍTULO 1 4 1.1 Assunto/Tema 5 1.2 Justificativa 5 1.3…

CURSO DE DIREITO MARIANA NUNES MARTINS O FATOR PREVIDENCIARIO E O CRITERIO DO CÁLCULO FORTALEZA 2014 MARIANA NUNES MARTINS O FATOR PREVIDENCIÁRIO E O CRITÉRIO DE CÁLCULO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Leandro Macêdo FORTALEZA 2014 PROVÁVEL SUMARIO DA MONOGRAFIA…

significado de tal instituto e quais são os seus reflexos na sociedade. Ainda, será feita uma análise do surgimento dessa prática sob o prisma histórico e principiológico da Previdência Social e da questão da aplicabilidade da restituição de valores pagos ao contribuinte para os cofres públicos, abordando as razões favoráveis e contrárias a tal restituição. Além disso, objetiva-se analisar as decisões judiciais acerca do instituto, as quais têm aumentado gradativamente nos últimos…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Juliana Campos de Azevedo Monografia Final Recife - 2011 Juliana Campos de Azevedo O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Direito Civil e Processual Civil – Monografia Final - Turma 7 Recife – 2011 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato…