Pré-projeto tcc - direito e processo do trabalho

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho Bruno Ricelli Barbosa Araujo Rio Verde/Goiás 2013 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho. 1.1.TEMA O Direito do Trabalho tem como objetivo a proteção aos direitos do trabalhador, que são, na maioria, de ordem pública, portanto, irrenunciáveis. No entanto, tal proteção depara-se com o instituto da prescrição. O presente projeto de pesquisa tem por meta estudar a prescrição sob o foco das ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho, ressaltando a importância da proteção à vida humana e buscando compreender a natureza da responsabilidade do empregador frente ao dano causado ao empregado. O Direito é uma ciência que tem por escopo primordial o estudo da lei e das normas de convivência. Na medida em que a sociedade evolui, cabe a ele acompanhar as transformações, não podendo se comportar de maneira estática, pois é ele quem dá o suporte necessário às relações humanas. Sendo assim, a análise do tema deve ser feita paralelamente à sua evolução no tempo, notadamente após as alterações advindas com a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004. 1.2.Formulação do problema

Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 065/2014 Estabelece normas para recrutamento, seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais para atuar nos cursos técnicos de educação profissional em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da rede estadual de ensino. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela lei 3.043/75, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9971, de 27/12/2012 alterada pela Lei…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em…

ASSISTENCIA HUMANIZADA NO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO- MATERNIDADE FREI DAMIÃO DE JOÃO PESSOA - PB. INTRODUÇÃO Projeto a ser desenvolvido para gestantes e puérperas na maternidade Frei Damião (MFD) com intenção de presta assistência humanizada no pré-parto, parto e pós-parto, cujo atendimento prestado as pacientes, na maioria das vezes é precário, com poucos…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS Rodrigo Chaves de Carvalho[1] RESUMO A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de…

TRABALHO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGOGICO NA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÚMARIO Trabalho apresentado à disciplina de TPI do Curso de Magistério do Colégio Olavo Bilac. Profº:Espª. Daiane Machado dos Santos INTRODUÇÃO No passado nossas crianças não haviam , lugares próprios…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 BETIM 2014 O Recurso Especial no Projeto de Lei 166/2010 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. BETIM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (RECURSO ESPECIAL) 3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS …

Infantil (Maternal II ao Pré II). Um dos prédios é composto por 4 salas de aula, sala de pedagogo, sala de informática, secretaria, sala de professores com banheiros, pequena biblioteca, cozinha, refeitório e banheiros masculino e feminino. O outro prédio conta com 2 salas, que atendem a educação infantil, e banheiros. RECURSOS MATERIAIS Considerando que a escola vivencia uma realidade em que os alunos são carentes, os recursos a serem utilizados para desenvolver as ações são,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NORMAS PARA OS ARTIGOS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Os trabalhos de conclusão do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná (IFPR) deverão ser em formato de artigos científicos, os quais serão elaborados de acordo com as normas e os prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso. A Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do IFPR, modalidade EAD, aceitará trabalhos inéditos como parte da…

7. Projetos BREEAM A revolução na maneira BREEAM é entregue: Em março do ano passado, começamos o processo de desenvolvimento de um conjunto de ferramentas on-line para apoiar os avaliadores e os seus clientes a entregar avaliações BREEAM. A primeira fase deste desenvolvimento é completo e uma versão beta dos novos projetos BREEAM agora é ao vivo. Esta evolução representa o maior investimento individual por BRE em ferramentas automatizadas para apoiar os avaliadores BREEAM, e é o…