Ética empresarial e o contrato de empréstimo consignado para idosos (pré-projeto)

UFF- Faculdade de Direito Niterói, 30 de Março de 2012. Tópicos Especiais de Direito Comercial Professor: Éder Aluno: Victor Hugo dos Santos Brito – Matrícula: 209.07.365 Pré-Projeto de Artigo (2° versão) Tema Ética empresarial e o contrato de empréstimo consignado para idosos. Problema A conduta dolosa muitas vezes apresentada pelo contratado ao oferecer empréstimo para idosos, aproveitando-se do baixo grau de instrução e da capacidade já reduzida de alguns deles, por meio de falsas promessas, discrepância entre os valores informados e prática de outros ardis, tem sido prática sistemática de algumas empresas do ramo, criando a necessidade de uma maior intervenção do Estado nesses contratos, por meio do Ministério Público e da Defensoria pública, com a finalidade resguardar os Direitos da Pessoa Idosa. Daí indaga-se: 1. Que legitimidade tem esses órgãos para intervir nesses contratos? A especial proteção dispensada aos idosos tem relação com isso? 2. A postura ética dessas empresas no Estado do Piauí, Bahia é diferente da adotada no Estado onde é realizada esta pesquisa (Rio de Janeiro)? Justificativa Tive contato com notícia veiculada na internet, que informava que diversos idosos, principalmente no interior do Nordeste estavam sendo lesados economicamente, através de diversos golpes efetuados por financeiras inescrupulosas, gerando diversas ações do Ministério Público para proteger o Direito daqueles. Daí surge…

07 2.3. Entrega de produto sem prévia autorização (Art. 39, III, CDC)............08 2.4. Vantagem excessiva (Art. 39, V, CDC) ..................................................08 3. PROJETO DE LEI Nº 731/2011............................................................................08 4. LIVRE INICIATIVA.................................................................................................09 5. RESOLUÇÃO ANATEL Nº…

PUC – Goiás Publicidade e Propaganda Pesquisa de Comunicação Prof. Cárbio Almeida Waqued Pesquisa de Marketing - O QUE É? - O que é a Pesquisa de Marketing  CAMPO DE MARKETING Consiste em “ESCUTAR O CONSUMIDOR” :o que ele quer e porque quer Quase todas as organizações utilizam pesquisa : - Empresas do setor privado ou serviços - Empresas de administração pública Decisões corretas, melhorando a qualidade das decisões empresariais A BOA INFORMAÇÃO É INIMIGA DO…

UM ESTUDO SOBRE A PRIVACIDADE DA INTERNET E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS INGRID TORETTI KARINA DOS SANTOS FELICIANO LUCAS DA ROLT LUCAS DA ROSA THOMAZ MURILO VANDERLIND COCAL DO SUL(SC), ABRIL DE 2010. INGRID TORETTI KARINA DOS SANTOS FELICIANO LUCAS DA ROLT LUCAS DA ROSA THOMAZ MURILO VANDERLIND UM ESTUDO SOBRE A PRIVACIDADE DA INTERNET E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS Projeto de Pesquisa, Apresentado para a disciplina de Metodologia Científica do Curso Ensino Médio do…

1. INTERNET 1a Aula 1.1 - História da Internet Ainda que pareça um invento dos anos 90, a internet teve suas origens nos anos 60. A história do desenvolvimento da internet é antes de tudo uma aventura humana extraordinária, pois ela põe relevo na capacidade do ser humano de transcender metas institucionais, superar barreiras além de subverter valores estabelecidos no processo de inaugurar um mundo novo, ressaltando também a idéia de que a cooperação quando conjugada com a liberdade…

Comportamento do Consumidor FUNDAÇÃO ABRINQ Estratégia de Marketing BOLA SOLIDÁRIA. FAECE / FAFOR 2° Semestre – Noite Fortaleza, 29 de outubro de 2012. Comportamento do Consumidor FUNDAÇÃO ABRINQ Estratégia de Marketing: Bola Solidária. Esse trabalho ira mostra em breves palavras o funcionamento da fundação ABRINQ. Resumo…

eletrônico via internet ......................................................................... 03 2.1 Logística e o e-commerce ............................................................................... 03 2.2 A insegurança e o comércio eletrônico ........................................................... 03 2.3 Legislação vigente e o comércio eletrônico .................................................... 04 3 Compras coletivas via internet…

Aula 1: Internet - Internet - Princípios - Relação jurídica via web - Direitos Básicos - Contratos História da internet - hágora virtual Ainda que pareça um invento dos anos 90, a internet teve suas origens nos anos 60. A história do desenvolvimento da internet é antes de tudo uma aventura humana extraordinária, pois ela põe relevo na capacidade do ser humano de transcender metas institucionais, superar barreiras além de subverter valores estabelecidos no processo de inaugurar um mundo…

Questões Principiológicas do Direito da Informática no Brasil Marcos Gilton M. Martins Aluno de direito 7º período, Estácio de Sá – RJ Introdução No centro do turbilhão de revoluções tecnológicas há o paradigma da diferença entre o tempo dos homens, tempo das coisas e tempo do direito que revela-nos a necessidade que temos de aprofundar nas questões principiais. Como dizia Sócrates, que guiava-se pelo princípio de que nada sabia e, naquela época, já defendia que o novo sempre parte de…

.............................................. 2 3. RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................. 4 3.1. Conceito de consumidor ................................................................................. 5 3.2. Conceito de fornecedor .................................................................................. 9 3.3. Definição de produto ou serviço ..................................................................... 11…