Ação publiciana

AÇÃO PUBLICIANA Inscrita no Direito Romano pelo pretor Público, daí o seu nome. Cabe ao possuidor, que ainda não é proprietário, mas na iminência de usucapir, contra quem passou a deter a coisa com título menos justo que o seu. Havia vários sistemas jurídicos na antiguidade, mas o Romano se destaca pelo seu brilhantismo, sobretudo no Direito Privado. O Corpus Juris Civiles, planejado e levado a efeito pelo Imperador Justiniano, é o monumento histórico que simboliza a grandiosidade jurídica dos Romanos. No mais, é importante salientar que, considerando que não existe conhecimento cientifico asséptico, neste artigo não existe nenhuma intenção de se chegar à verdade pura, mas apenas de traçar um ponto de vista, uma convicção jurídica norteada pelo estudo histórico do Direito. Em Roma os pretores eram magistrados que exerciam funções relativamente semelhantes às do juiz de hoje. Detinham o poder do império (imperium), sendo investidos na jurisdição (jurisdictio). Por meio dos edictos eles apresentavam uma espécie de plataforma, um conjunto de declarações que expunha aos administrados os projetos que pretendiam desenvolver. Havia três tipos de propriedade. A quiritária (dominium ex jure quiritium), que exigia a cidadania romana do dono e era defendida pela rei vindicatio. A provincial, que consistia na propriedade das terras provinciais, também protegida por ações. Por último a pretoriana, não reconhecida pelo jus civile, mas…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL O primeiro direito a surgir foi o penal. A pena representava inicialmente a vingança privada da própria vítima, de seus parentes ou do grupamento social a que pertencia e a reação costumava superar em muito a agressão, a menos que o transgressor fosse membro daquela tribo. Era então punido com o banimento, que o deixava entregue a sorte de outros grupos. O jus talione (direito de talião), não permitindo que o revide ultrapassasse a medida da ofensa,…

ESTUDO DO DIREITO I – Direito – 3ª aula dia 09/09/14 3)- O SURGIMENTO DO DIREITO – DIREITO PRIMITIVO E O DIREITO NA HISTÓRIA:- (continuação) 3ª Fase - Direito Romano Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. …

A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA) - Descende do direito romano - Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) - Raciocínio lógico-abstrato - Direito legislado (produzido pelo legislador common law - Descende de um direito autóctone -Predomina a consolidação jurisprudencial - Raciocínio concreto - Direito judicialista (produzido pelo juiz) A TRADIÇÃO…

Histórico do Direito Civil Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da sociedade e introduzir o Direito civil como ramo do direito privado, apresentando dados históricos sobre sua codificação e traçando sua origem e…

Período Turno: Matutino Curso: Arquitetura e Urbanismo. Índice 1-Introdução 2-Desenvolvimento 2.1-Períodos 2.1.1-Renascimento 2.1.2-Medieval 2.1.3-Barroca 2.2-Morfologia Urbana 2.2.1- Roma - Físico-Espaciais - Socioeconômicos - População Estimada - Intenções do desenho adotado Pão e Circo 2.2.2- Londres - Físico-Espaciais - Socioeconômicos - População Estimada - Intenções do desenho adotado Anglo-Saxônica 2.3-Pré-urbanismo Progressista Biografia 2.3.1-Robert…

para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo, não há pretensão de se fazer um estudo exaustivo de direito comparado, mas apenas de buscar o conhecimento necessário para encontrar na história o surgimento deste instituto de forma a auxiliar a compreensão desta ação no ordenamento jurídico pátrio vigente. Palavras-chave: ação publiciana, direito romano, hermenêutica histórica, direitos reais. INTRODUÇÃO Estudar o Direito na História é uma forma de pesquisa consagrada pela Escola…

MATHEUS FERREIRA MARQUES HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL OSASCO 2011 Mateus s.sales HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, como requisito parcial para obtenção da avaliação da Disciplina de Metodologia de Estudo da Turma 2° MA. Prof° Ival Cripa OSASCO 2011 MATHEUS FERREIRA MARQUES HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Aprovado em:…

SUMÁRIO 1 PRÉ HISTÓRIA DO DIREITO PENAL .3 2 FASES HISTÓRICAS DO DIREITO PENAL .4 VINGANÇA DIVINA.....................................................................................................4 VINGANÇA PRIVADA.................................................................................................4 VINGANÇA LIMITADA/TALIÃO..................................................................................4 VINGANÇA…

História do Direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam…