Pre Projeto Direito Penal

MENORIDADE PENAL Sumario 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. TERORIA GERAL DO DELITO..................................................................... 3. LEGISLAÇAO.................................................................................................. 4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL.............................. 5. CONCLUÇAO.....................................................................

sua atuação de suma importância no sistema criminal de nosso país. O Direito Penal é uma disciplina normativa. Ele é capaz de criar um sistema abstrato de normas capaz de possibilitar a análise e posterior aplicação da lei ao caso concreto. Do ponto de vista social (dinâmico) o Direito Penal é um dos intrumentos do controle social formal por meio do qual o Estado, por intermédio de determinado sistema normativo (as leis penais), castiga com sanções de particular gravidade (penas ou…

sucedem, a se constituir em uma situação insuportável e inadmissível; o modelo de atendimento para adolescentes privados de liberdade da antiga FEBEM de São Paulo (agora Fundação CASA), exposta na mídia seguidamente por suas mazelas e violação dos direitos humanos dos adolescentes, em primeiríssimo lugar, mas também de suas vítimas e do próprio pessoal que trabalha com estes jovens. Aquelas imagens lembram o porão do AMISTAD, o navio negreiro que deu título a um filme de Stephen…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL International Criminal Court Jéssica Ferreira Diniz da Silva, A21402554 Docente Antônio José Fernandes Organizações Internacionais Sumário Introdução 3 1. O que é o TPI? 4 1. Antecedentes 5 1.1 Tratado de Versalhes e Crimes de Guerra 5 1.1.1 Tratado de Versalhes, 1919 5 1.1.2 Convençao de Genebra, 1864 5 1.1.3 Conferencia de Paz em Paris, 1919 5 1.2 Tribunais de Nuremberg e Tóquio 6 1.2.1 Tribunal de Nuremberg 6 1.2.2 Tribunal de Tóquio 6 1.3…

Histórico Livro do Tombo das Belas Artes Livro do Tombo das Artes Aplicadas Leis e normas de preservação do patrimônio arqueológico Lei nº 3.924 de 26 de julho de 1961 “Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.” “Art. 1º Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público, de acordo com o estabelecido no art. 180 da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAíBA - UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”

Legalização do Aborto e Constituição1 DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da República. 1. Introdução No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha Crislainy Marcelo José Carlos da Silva Sei Matheus Milet Alves Rheulli Balestra Cascavel, 11 de setembro de 2012. SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 03 1.1. Título da pesquisa 03 1.2. Autor (a): Nome do (a) pesquisador (a) 03 1.3. Professor…

RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO RODRIGO MANICA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA SÃO LEOPOLDO 2009 Rodrigo Manica JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

PRÉ-PROJETO DO ARTIGO PARA O CONEPEC Nomes : Gustavo Batista , Maurílio Manoel Peres, Mônica Mary. Ano/Turma : 1º Ano/Direito Orientador Renata Dutra Título Institucionalização da violência & Segurança Pública Área do Conhecimento Ciências sociais aplicadas : Filosofia do Direito(Criminologia) e Sociologia Jurídica. Palavras -Chave Violência , Instituição, Racismo, Institucionalização, Polícia, Violência policial, Execução , Naturalização Problemática Discutir…