TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL International Criminal Court

Jéssica Ferreira Diniz da Silva, A21402554
Docente Antônio José Fernandes
Organizações Internacionais
Sumário
Introdução 3
1. O que é o TPI? 4
1. Antecedentes 5
1.1 Tratado de Versalhes e Crimes de Guerra 5
1.1.1 Tratado de Versalhes, 1919 5
1.1.2 Convençao de Genebra, 1864 5
1.1.3 Conferencia de Paz em Paris, 1919 5
1.2 Tribunais de Nuremberg e Tóquio 6
1.2.1 Tribunal de Nuremberg 6
1.2.2 Tribunal de Tóquio 6
1.3 Tribunais Penais AD HOC 7
1.3.1 TPI da Ex-lugoslávia 7
1.3.2 TPI da Ruanda 7
2. TPI permanente e o Estatuto de Roma 8
2.1 Criação do Estatuto 8
2.2 Entrada em vigor 8
3. Estrutura do Tribunal 8
4. Crimes de Competência do Tribunal 10
5. Exercendo a competência 10

Introdução

Desde o fim da ll Guerra Mundial a comunidade internacional avançou no sentindo de desenvolver um sistema de jurisdições internacionais que complementasse os tribunais nacionais para julgar crimes por pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Suas atividades estão estabelecidas no direito de Roma.
Esse sitema está dividido em duas partes, primeiro conta com os tribunais Ad hoc e os estabelecidos após um conflito, depois conta com o recém-criado TPI (Tribunal Penal Internacional).

1. O que é o TPI?

O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente, que tem por competência julgar e penalizar indivíduos acusados por crimes dos mais sérios contra a humanidade.
O TPI é uma corte de última instância. Ele não agirá se um caso foi ou estiver sendo investigado ou julgado por um sistema jurídico nacional, a não ser que os procedimentos desse país não forem genuínos, como no caso de terem caráter meramente formal, a fim de proteger o acusado de sua possível responsabilidade jurídica. Além disso, o TPI só julga casos que ele considerar extremamente graves.
Em todas as suas atividades, o TPI observa os mais altos padrões de julgamento justo e suas