Pre Projeto Direito Penal

de Graduação em Direito Renato do Nascimento Mello A Liberdade Religiosa e a Prática dos Crimes de Charlatanismo e Curandeirismo Duque de Caxias 2013 Renato do Nascimento Mello A Liberdade Religiosa e a Prática dos Crimes de Charlatanismo e Curandeirismo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy” como parte dos requisitos parciais para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

INTRODUÇÃO O objetivo é apresentar uma breve contextualização do modo como gradualmente este tema se tornou importante para o campo dos Direitos Humanos e para Saúde Pública. A violência especificadamente contra a mulher é um problema de proporções mundiais, que atinge pessoas de todas as classes sociais, religiões e etnias. O Direito da Mulher é um tema muito discutido, no qual se busca diminuir ou acabar com as diferenças entre sexo, e para que seja finalmente atingida esta…

2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade Dom Alberto teve sua semente lançada no ano de 2002. Iniciamos nossa caminhada acadêmica em 2006, após a construção de um projeto sustentado nos valores da…

tiveram um lugar na História, mas, ao longo dos anos, seu status passou de respeitável à condenável.. Lá atrás, no período da pré-história, a mulher era associada à Grande Deusa, criadora da força da vida, e estava no centro das atividades sociais, explica Nickie Roberts, no livro As Prostitutas na História. Com tal poder, ela controlava sua sexualidade. Nessas sociedades pré-históricas, cultura, religião e sexualidade estavam interligadas, tendo como fonte a Grande Deusa, conhecida…

participação popular como rebelião. O Governo Provisório, montado na noite de 15 de novembro decretou o regime republicano federalista assegurando a continuidade da administração pública, tanto civil quanto militar, bem como da justiça, respeitando os direitos individuais e os acordos e compromissos firmados pelo regime anterior. No mesmo dia foi baixado um decreto que mudava o nome do país para Estados Unidos do Brasil e que instalava o sistema federativo, autorizava os estados a…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

Introdução ao Direito 1) O que é Direito ? Qual a sua importância para a vida do homem em sociedade ? Quais são as fontes do Direito? Explique-as? Quais os meios integradores do Direito? Direito é uma norma de conduta social imposto pelo Estado para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. O direito não representa somente um instrumento para organizar a sociedade, garantir a ordem e a segurança, o bem esta e o progresso. Atualmente ele é um fator que assegura o…

Belo Horizonte 2014 BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para o pré-projeto na disciplina de Serviço Social no Centro universitário de Belo Horizonte-UNI Orientadora: Prof. Gustavo Mello Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS

julgar o Pres. Rep. Por crimes decorrentes de sua função); 2. administrar. Estrutura do P. Legislativo: Legislativo Federal: é bicameral (Congresso Nacional: que se compõe de sua Casas: Senado Federal – representa os Estados Membros - e Câmara dos Deputados – representa o povo) Congresso Nacional:  Mesa Diretora: órgão diretivo das funções do CN, deve espelhar a proporcionalidade partidária.  Regime interno do CN: Prevê as solenidades e reuniões que são mistas, ex. posse do…