Direito

Introdução ao Direito
1) O que é Direito ? Qual a sua importância para a vida do homem em sociedade
? Quais são as fontes do Direito? Explique-as? Quais os meios integradores do
Direito?
Direito é uma norma de conduta social imposto pelo Estado para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. O direito não representa somente um instrumento para organizar a sociedade, garantir a ordem e a segurança, o bem esta e o progresso. Atualmente ele é um fator que assegura o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da produção de riquezas, o progresso das comunicações, acompanhando as transformações porque passa a sociedade.
O Direito garante ao indivíduo segurança jurídica nos negócios/contratos e vínculos sociais em geral. O Direito estabelece normas, regras de conduta gerando ordem no convívio em sociedade.
As fontes do direito podem ser materiais ou formais:
- A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal.
- As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta e podem ser imediatas e mediatas. As fontes formais imediatas são as normas legais. Importa observar que um dos mais importantes princípios de direito, no âmbito penal, é a disposição constitucional que estabelece que no direito penal brasileiro não há crime sem que haja lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina. O artigo 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

2) Como é feita a organização dos poderes pela Constituição Federal de 1988?
Defina-os e