Estupro de vulnerável e a relativização da vulnerabilidade

7 7.1 OBJETIVOS GERAIS ..7 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10 8.4 A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE...........................................10/11 9 METODOLOGIA ..11 10 CRONOGRAMA..........................................................................................11/12 REFERÊNCIAS.....................................................................................................12 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA: A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: A (im)possibilidade da vítima menor de 14 anos no crime de estupro ser considerada vulnerável para fins penais. 3 JUSTIFICATIVA: O presente projeto de pesquisa tem como finalidade abordar uma questão penal que veio a tona com o advento da Lei n.º 12.010 de 2009, a qual alterou o tratamento dos crimes sexuais no ordenamento jurídico brasileiro. Com esta nova lei, revogou-se o Art. 224 do Código Penal e foi introduzido o Art. 217-A, surgindo a figura do “Estupro de Vulnerável”, que elenca as vítimas consideradas vulneráveis no referido delito, dos quais figuram a pessoa menor de 14 anos. Sabe-se que após…

RMR A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador - BA 2014 RMR A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador- BA 2014 RMR RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo a relativização da vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido…

A RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Paulo Henrique de Souza Almeida, acadêmico do 9º período do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Pio Décimo. RESUMO O presente artigo científico tem o escopo de discutir os pontos contraditórios relacionados à relativização da vulnerabilidade nos crimes contra dignidade sexual de vítimas que se encontram nesta situação. Com o advento da Lei nº 12.015 de 2009, que inseriu o artigo 217-A no nosso Código de Diplomas Penais e…

Resumo: Violência Sexual contra a mulher. A violência sexual (VS) é considerada como qualquer forma de atividade sexual não consentida. Representa sério problema de saúde pública e tem no estupro a pior das formas de agressão que a mulher pode sofrer. As definições utilizadas para conceituar os diferentes tipos de crimes sexuais apresentam dificuldades na adequação quanto aos aspectos médicos, éticos, psicológicos e legais que eles frequentemente envolvem. Do ponto de vista legal, o…

UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE…

Trabalho de direito penal Fatos jurisprudenciais que seguem o artigo 217 – A Critério cronológico O critério cronológico consubstancia-se, simplesmente, na idade biológica da vítima, sem levar em consideração quaisquer outras informações, ou seja, “constitui naquela idade que não pode ser modificada e está registrada no documento de identidade”. Para grande parte dos julgadores, referido critério é determinante, isso porque entendem que o legislador, ao prever o estupro de…

6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..............................................................................................................8 1 A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL…

FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP Curso de Direito CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA São Paulo 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO – FASP Curso de Direito CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL. JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA RA: 0107211619…

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Santa Fé do Sul – SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP para a obtenção do grau de bacharel. Área de concentração: direito penal. Orientador: Mestre Rodrigo João Santa Fé do Sul-SP 2015 Vinícius…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCOS SOARES MARQUES ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma analise do discernimento Sexual do menor de 14 anos. Linhares - ES 2014 MARCOS SOARES MARQUES ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma analise do discernimento Sexual do menor de 14 anos. Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharelado em Direito. …