A Relativização no Crime de Estupro de Vulnerável

A RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Paulo Henrique de Souza Almeida, acadêmico do 9º período do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Pio Décimo.

RESUMO
O presente artigo científico tem o escopo de discutir os pontos contraditórios relacionados à relativização da vulnerabilidade nos crimes contra dignidade sexual de vítimas que se encontram nesta situação. Com o advento da Lei nº 12.015 de 2009, que inseriu o artigo 217-A no nosso Código de Diplomas Penais e ampliou o rol de condutas consideradas atentatórias à dignidade sexual, esperava-se que o fator relatividade fosse de uma vez por todas esclarecido e, consequentemente, aplicado de forma uníssona nos Tribunais, entretanto, evidencia-se que o referido tipo penal não impediu que a questão continuasse sendo relativizada, bem como, não dirimiu as diversas divergências doutrinárias.
Palavras chave: Dignidade Sexual. Estupro de Vulnerável. Relativização.

ABSTRACT
This scientific article aims to discuss the contradictory points that are linked to the relativity of sexual crimes against the dignity of vulnerables, and victims who find themselves in this social condition. With the advent of law nº 12.015 of 2009 inserting the article 217 in our Penal Diplomes’ Code with the widening of the conduct’s roll actually meaning harm to sexual dingnity, it was expected that the relativity factor should, once and for all, clarified. Therefore, being judicially decided in unison at the courts, however, its evident that such criminal type did not prevent the issue kept being relativized well, as not diminishing the various doctrinal differences about these matter.
Keywords: Sexual Dignity. Rape of vulnerables. Relativization.

INTRODUÇÃO
Com o objetivo de discorrer criticamente sobre o novo tipo penal instituído pela Lei nº 12.015/09, que trouxe expressivas mudanças no título VI do Código Penal, tratando agora os antigos crimes contra os costumes como “crimes contra a dignidade sexual” e,