Prazo Para Interposição De Recurso Em Ação Trabalhista

ATPS Etapa 1: Ação e Processo; Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual. Etapa 2: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Etapa 3: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições Processuais Preliminares. Etapa 4: Recursos; Pressupostos Recursais; Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 252/2008 RECLAMANTE: JOÃO BOA VIDA RECLAMADA: B L CONSTRUTORA DO PARANÁ LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO B L CONSTRUTORA DO PRANÁ LTDA, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista nº 252/2008, que lhe move JOÃO BOA VIDA, igualmente qualificado, em trâmiteperante a Vara do Trabalho de Campo Mourão, dirige-se a vossa excelência, no prazo legal, nos termos do artigo 897, alínea “a”, da CLT, sem…

Recursos No sentido jurídico recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação. Os fundamentos jurídicos são: A possibilidade de erro, ignorância ou má-fé do Juiz ao Julgar; A oportunidade do reexame da sentença por juízes, mais experientes ou de reconhecido merecimento. A uniformização da interpretação da legislação.Os fundamentos psicológicos são: a tendência humana de não se conformar com apenas uma

ASSUNTO: Ajuizamento da ação pela empregada gestante após o período da estabilidade. DECISÕES: 1- PROC. Nº TST-AIRR-417/2006-024-13-40.0 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA GMFEO/EL AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O PERÍODO DE ESTABILIDADE.Matéria não prequestionada. Violação direta e literal do art. 10, II, a, do ADCT daConstituição Federal não demonstrada. Súmula nº 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega…

AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. …

Apelação Contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada. 15 dias Contestação A pedido de restauração de autos: 5 dias A ação de prestação de contas: 5 dias A ação de consignação em pagamento: 15 dias Ação de depósito: 5 dias. Em procedimentos especiais: 10 dias. De ação rescisória: 15 a 30 dias, conforme determinar o relator. Agravo retido Contra decisões interlocutórias 10 dias Agravo de instrumento Contra decisão de inadmissão de apelação.( no que…

RECURSO DE REVISTA João Pessoa 2014 AMANDA RAYANNE GUEDES PEREIRA MARIANA ANDRADE DA SILVA REBECA RESENDE DE FRANÇA RORDIGUES DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Análise da temática apresentada à disciplina Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelo Prof. Demétrius Leão no Curso de Direito da UFPB, como exigência para segunda avaliação. João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................

TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS Etimliogicamente, a palavra “recurso” provem do latim (recursus, us), dando-nos a idéia da repetição de um caminho anteriormente percorrido. Na antiguidade, a Justiça era uma emanação do poder real. Nessa época, havia a previsão para a parte, inconformada com a decisão de quem julgasse o feito, recorrer ao rei, que era o órgão supremo do Estado. Surgia, então, o instituto do recurso (1>.O juiz e um ser humano, e como tal não recebeu o dom…

na solução dos convlitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho, ou seja, o processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza aprestação jurisdicional, através de um instrumento chamado “Ação”, originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido da relação de trabalho. JURISDIÇ]AO Conceitualmente, podemos afirmar que Jurisdição é o poder, a…

exercício do direito de greve. Por sua vez, a Súmula Vinculante nº 23 do STF dispõe que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. No caso de que trata a questão, o interdito proibitório, que consiste em modalidade de ação possessória, foi ajuizado em razão do movimento grevista deflagrado por categoria profissional do setor privado. Dessa forma, o aluno…