Termo de Declaração

lugar de defeito. Para o CDC, vício diz respeito à impropriedade ou à inadequação do produto aos fins a que se destina.Defeito (fato do produto) é acidente de consumo, de conseqüência extrapatrimonial, do que resulta dano físico ou moral. O direito de troca é garantido pelo CDC em que situação? R:Quando o produto apresenta Vício e o fornecedor não consegue sanar esse Vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição do produto (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido; O consumidor compra um produto no estabelecimento e ao voltar para efetuar a troca, o produto está em promoção, ou seja, está com um preço mais baixo. Qual o valor que valerá para a troca ? O do dia da compra ou o do dia da troca? R: A troca por outro produto da mesma espécie, marca ou modelo não altera o valor.Entretanto, se isto não for possível, prevalece o preço pago no ato da compra para fins de restituição do valor pago ou substituição por outro produto de espécie, marca ou modelo diversos. O Qual o prazo de troca para bens duráveis e não duráveis? Quando um defeito não é aparente e só é percebido pelo consumidor depois do prazo estabelecido por lei, qual é o prazo, nesse caso? R: Produto durável é aquele que, mesmo após o uso, permanece inalterado, podendo ser reutilizado por muitas vezes, sem limite de tempo, como os eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis, etc.…

condições de uso e cuidados com as jóias.A cravação das pedras tem garantia de 15 dias após o recebimento do produto.Nossa garantia não cobre defeitos provocados por mau uso, tais como: amassados, riscos e manchas provocadas por produtos químicos e queda de pedras após os quinze dias do recebimento.Sempre que houver defeito de fabricação de qualquer item, será feito a troca sem custo. | O prazo para efetuar trocas é de 07 (sete) dias após o recebimento do produto.Parabéns, você acaba de…

Política de troca, devolução e reembolso Para que você mantenha a sua confiança e total satisfação nas compras realizadas na Selaria Estrada Real, criamos uma Política de Troca e Devolução, respeitando às necessidades e os direitos de nossos clientes, atendendo às exigências do Código de Defesa do Consumidor. Como trocar ou devolver um produto? As presentes condições gerais de compra e venda são as cláusulas de contratação por adesão que você, COMPRADOR, deve assumir para…

REF: TROCAS  APENAS PRODUTOS COM ETIQUETAS DE TROCAS DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS;  APENAS PRODUTOS COM EMBALAGENS NÃO DANIFICADAS, AMASSADAS, ETC.  PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO.  NÃO FAZEMOS TROCA NO SÁBADO. REF: CONVÊNIOS  MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CRACHÁ/ CARTEIRINHA COM FOTO  COLABORADORES DE BANCOS: DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO)  ALUNOS E COLABORADORES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS: DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO)  ACITEL: MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE…

Prazos para troca e possibilidades de devolução. PRODUTO SEM DEFEITO: PRODUTO NOVO: - Se você escolheu o produto em nossa loja virtual, mas ao recebê-lo não ficou satisfeito e deseja fazer a substituição por outro item, observe as regras: - O produto novo goza de até 30 dias para ser substituído. Desde que este seja apresentado nas mesmas condições em que foi recebido/comprado (na embalagem original e sem indicio uso). - No caso de calçados, que requerem experimentação, procure…

A POLÍTICA DE TROCAS DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor chegou à “maioridade” no mês passado. Trazido ao nosso ordenamento jurídico com a promulgação da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, não restam dúvidas de que o Código mudou para melhor a relação entre fabricantes, fornecedores e consumidores. Apesar da maturidade da lei, algumas dúvidas ainda são recorrentes sobre práticas usuais do comércio. E a campeã de…

“RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TELEVISOR - AUSÊNCIA DO CONTROLE REMOTO E POSTERIOR DEFEITO DO APARELHO - DEFEITO NO PRODUTO CONFIGURADO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - PRODUTO COM VÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (Recurso Cível Inominado Nº 7074/2008, 1ª Turma Recursal…

consumidores do Comércio de São Paulo, destacamos algumas dicas para os consumidores sobre seus direitos e obrigações. 1. Troca de presentes Muitos consumidores acreditam que trocar um presente é obrigação das lojas. Porém o que a Lei determina é que o lojista será obrigado a trocar o produto se ele apresentar algum defeito. Porém a medida é adota pelo varejista como forma de cativar o cliente e garantir o bom relacionamento. Várias lojas permitem a troca, desde que o produto esteja…

relação a um determinado bem, produto ou serviço. Além do Brasil, esse ramo já está bastante desenvolvido em grande parte dos países que possuem uma sociedade de consumo (sociedade com avançado desenvolvimento industrial capitalista e de consumo massivo de bens e serviços). História do Direito do Consumidor Existe evidências claras da existência de leis que controlavam a relação entre fornecedor e consumidor que datam de 1700 a.C. na Mesopotâmia aonde o Código de Hamurabi, mesmo…

criação, oferta e troca de produtos e valor com os outros. Para compreender esse conceito plenamente, alguns elementos são explicados por Kolter (2003): Necessidades – Resultam de situações de privação. Podem ser necessidades físicas, sociais e individuais. Elas são inerentes ao ser humano, não foram inventadas pelos profissionais de marketing. Desejos – Ocorrem quando as necessidades humanas são particularizadas por determinada cultura e pela personalidade individua. Manifestam-se em…