Possibilidade De Perda Do Poder Familiar Em Decorrencia Da Alienação Parental

‐Direitos reservados‐ UNIVERSIDADE CLAUDE BERNARD LYON 1 FACULDADE DE MEDICINA LYON-NORD ANO: 2008 N° A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL MONOGRAFIA apresentada à Universidade Claude Bernard-Lyon1 e defendida em 22 de outubro de 2008 para obtenção de título de Doutor em Medicina por Bénédicte Goudard ‐Direitos reservados‐ DEDICATÓRIA A todas as crianças alienadas, a todos os pais alienados. ‐Direitos reservados‐ “Bem que eu queria ver meu pai, mas eu me…

cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O presente estudo vem realizar uma análise acerca das repercussões jurídicas que vem surgindo em torno do tema no Direito de Família brasileiro, bem como uma análise das vantagens e desvantagens, bem como apresentar soluções para as possíveis controvérsias quanto a sua aplicação ao caso concreto. Palavras chave: guarda compartilhada, responsabilidade parental, melhor interesse do menor, repercussões jurídicas …

cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O presente estudo vem realizar uma análise acerca das repercussões jurídicas que vem surgindo em torno do tema no Direito de Família brasileiro, bem como uma análise das vantagens e desvantagens, bem como apresentar soluções para as possíveis controvérsias quanto a sua aplicação ao caso concreto. Palavras chave: guarda compartilhada, responsabilidade parental, melhor interesse do menor, repercussões jurídicas …

______________________________________________________________________ Título : Questões da Família e Psicologia Jurídica Conteúdo :A Família é a base da sociedade no entanto o Direito está na Sociedade como um todo tentando sempre abordar questões polêmicas e trazendo possibilidades hermenêuticas de entender o fenômeno humano como um todo. Os vínculos afetivos e sua tradução jurídica quanto ao patrimônio estão implicados no casamento, união estável, namoro, concubinato e união…

retroativos da sentença). IMPORTANTE: in dúbio pro casamento (1547). EFEITOS SOCIAIS DO CASAMENTO A) Constituição da entidade familiar (principal) B) Emancipação do cônjuge incapaz (5º, parágrafo único, II, CC) C) Estabelecimento da afinidade (art. 1595, CC) D) Estado civil de casado E) Presunção de paternidade (art. 1597, CC). EFEITOS PESSOAIS DO CASAMENTO POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO DO SOBRENOME (art. 1565, § 1º, CC): normalmente, ocorre no processo de habilitação. Contudo, nada…

têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda compartilhada, parte do objeto desta dissertação. O intento desse estudo…

da perspectiva de profissionais que participaram da implantação de um Serviço de Psicologia em um fórum. Teve como objetivo ainda descrever o processo de implantação desse Serviço, conhecer as temáticas dos casos encaminhados e identificar possibilidades de atuação do psicólogo junto às Varas de Família. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa através de um estudo de caso. As observações, análise documental, conversas informais e entrevistas…

responsabilidade, através da perícia psiquiátrica. A doença mental já estava inserida, nesse tempo, na ordem do desvio do comportamento, do desregramento das paixões e da perversão da vontade. O conceito de periculosidade se originou desta interseção de poderes e de conhecimento entre a Justiça e a Medicina psiquiátrica, ponto de encontro entre Medicina e Direito (Bernardi, 2002). Bernardi (2002) diz que, a história recente da ciência psicológica nos mostra que seu entrecruzamento com o…

SANTOS | ADVOGADO | : | ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) | RECORRIDO | : | LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA | ADVOGADO | : | JOÃO LYRA NETTO | EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar⁄compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no…

juristas consideram que o Direito de Família possui princípios próprios que resolvem por si só os conflitos oriundos das relações familiares. Alegam que o Código Civil [112] em seu artigo 1.638 prevê como punição para o abandono a destituição do poder familiar, sendo este meio suficiente para punir e desestimular a conduta de abandono. No entanto, aplicar a perda do poder familiar, destituindo os pais dos deveres-direitos sobre os filhos, assemelha-se a uma premiação, visto que os pais…