Guarda compartilhada - atendimento ao melhor interesse da criança

GUARDA COMPARTILHADA EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

RESUMO

O instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei n. 11.698/08 ganhou grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, provocando reflexos imediatos nas relações sociais. Seu impacto na sociedade e no universo jurídico é claramente percebido quando de sua aplicação, pois em seu bojo a guarda compartilhada tem como objetivo primordial atender ao melhor interesse do menor, de forma a incentivar os pais, mesmo que separados, a agir de forma cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O presente estudo vem realizar uma análise acerca das repercussões jurídicas que vem surgindo em torno do tema no Direito de Família brasileiro, bem como uma análise das vantagens e desvantagens, bem como apresentar soluções para as possíveis controvérsias quanto a sua aplicação ao caso concreto.

Palavras chave: guarda compartilhada, responsabilidade parental, melhor interesse do menor, repercussões jurídicas

ABSTRACT

The Institute of custody with the enactment of Law No. 11.698/08 gained great importance in the Brazilian legal system, causing an immediate impact on social relations. Its impact on society and the legal universe are clearly seen when its application, because the bulge in his custody has the primary objective in their best interest of the child, to encourage parents, even if separated, to act cooperatively and dividing in equal parental responsibility. The present study is to perform a legal analysis about the impact that has emerged around the theme of Family Law in Brazil, as well as an analysis of the advantages and disadvantages, as well as present possible solutions to the controversies regarding its application to individual cases.

Keywords: shared custody, parental responsibility, the best interest of the child, legal repercussions

SUMÁRIO

DEDICATÓRIA 4
AGRADECIMENTOS 5
RESUMO 6
ABSTRACT 7
1 INTRODUÇÃO 9