Possibilidade De Perda Do Poder Familiar Em Decorrencia Da Alienação Parental

UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRISCILLA CRUZ JUSTINO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIES E SUAS PECULIARIDADES João Pessoa 2014 PRISCILLA CRUZ JUSTINO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Métodos e técnicas de pesquisas na instituição de ensino Unipê Centro Universitário de João Pessoa. Professor (a) Orientador (a): Anaina Clara de Melo

preocupação por parte do legislador em manter a perpetuação do laço familiar aos filhos do casal mesmo após a ruptura do vinculo matrimonial, é sob esse contexto que a guarda compartilhada se apresenta como uma forma ímpar e única de garantia do melhor interesse da criança e do adolescente. Nesse sentido, aflito com as referidas questões, e com a finalidade de minorar os efeitos da separação, garantindo-se a perpetuação do laço familiar, assim como, possibilitando a isonomia entre…

reveste de ilicitude, sendo a única punição legal prevista para o descumprimento das obrigações relativas ao poder familiar – notadamente o abandono – a perda do respectivo poder familiar –, conforme o art. 1638 do CC-2002. Aduz, ainda, que o posicionamento adotado pelo TJ/SP diverge do entendimento do STJ para a matéria, consolidado pelo julgamento do REsp n º 757411/MG, que afasta a possibilidade de compensação por abandono moral ou afetivo. Em pedido sucessivo, pugna pela redução do…

da responsabilidade, solidariedade, melhor interesse da criança/adolescente, enfim, os novos princípios que regem o atual direito de família são traduzidos nos dados do IBGE e começaram a ser estudados fenômenos como guarda compartilhada e alienação parental, dentre outros, que mereceram legislação específica em vista de assegurar aos cidadãos seus direitos, principalmente os que envolvem a criança e o adolescente, por sua condição de sujeitos desprovidos de competência e capacidade para…

1 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CASOS DE SEPARAÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Felipe Niemezewski da Rosa 1 Orientador: Prof. Marcelo Vicentini RESUMO A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um…

Sindrome de alienação parental pode levar criança a depressão Um divórcio não é uma situação fácil para nenhuma família. Sempre há um pai que se ressente com a situação ou crianças que nem sempre entendem bem o que está acontecendo. Por mais que as separações tenham se tornado cada vez mais comuns - as taxas de divórcio subiram 45,6% de 2010 para 2011, de acordo com o IBGE - e os pequenos a cada dia consigam conviver bem com a ideia de ter duas casas, algumas vezes a situação pode…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Caroline Araldi ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Chapecó (SC), 2010. CAROLINE ARALDI ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito,…

homem, constituindo uma outra família e nunca mais nem mesmo ligou, não prestando qualquer tipo de auxílio, se descurando do múnus à ela atribuído, de dirigir a criação e educação de seus filhos. A afetividade é elemento basilar da convivência familiar no que concerne a paternidade responsável, onde a criança deve ser amparada moralmente e materialmente. A frustração deste princípio enseja dano aos filhos que nutrem a expectativa de serem criados e assistidos por seus pais, conforme…

Priszkulnik. -- São Paulo, 2011. 274 f. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Área de Concentração: Psicologia Clínica) – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. 1. Síndrome de alienação parental 2. Psicanálise e Direito 3. Alienação 4. Transferência psicoterapêutica 5. Psicologia forense I. Título. RJ506.P27 2 Nome: Brockhausen, Tamara Título: SAP e Psicanálise no campo Psicojurídico: de um amor exaltado ao dom do amor…

Alienação parental Daniella de Almeida e Silva* No último dia 26 de agosto o presidente Lula sancionou a lei 12.318/10 (clique aqui), que dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 236 do ECA. A nova lei representa significativo avanço no reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois além de estabelecer o que é a alienação parental, prevê punições para o genitor que realizar a alienação em face do outro genitor. Com a ruptura da vida conjugal, a criança é muitas