Possibilidade De Haver Conflitos Entre Os Princípios Da A

colegas de turma... TRABALHO 1 Trabalho da aluna: Taís Rossi da Silva Tópico 1 – Ideias compatíveis com as suas A autora do trabalho entende que não há qualquer óbice na utilização da arbitragem pela Gestão Estatal, visto que não há qualquer conflito entre os princípios da arbitragem e os da Administração Pública. Salienta, todavia, que a escolha da arbitragem deve ser restrita a atividades econômicas de natureza comercial, uma vez que o interesse público primário, ou seja, aquele que o…

Trabalho apresentado pela aluna do curso Bacharelado em Direito, da Escola Superior Madre Celeste, Rafaela Santos, da disciplina Sociologia Jurídica. 2014 1. HISTÓRICO A rede mundial de computadores, criada pelos norte americano, a principio para servir de arma militar informativa durante a guerra, acabou se popularizando devido a sua acessibilidade e baixo “custo”, tornando-se um dos mecanismos mais cobiçados e utilizados da era moderna,e isso não é por acaso, a…

Princípios de Direito do Trabalho Princípio da Proteção: O direito busca nivelar as desigualdades para o bem estar e bom convívio entre os cidadãos, porém pode se perceber historicamente que essa “igualdade” entre seres humanos desfavoráveis entre si (em fatores econômicos, de poder, etc.) acaba levando para um mesmo caminho, o da desigualdade. Como já dizia Couture (1944, p. 115): “O procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades”. Deve se então, favorecer

Teoria dos Jogos Teoria dos jogos, análise matemática de qualquer situação que envolve um conflito de interesse, com a intenção de indicar as escolhas ótima que, sob circunstâncias dadas, conduzirão a um resultado desejado. Embora a teoria dos jogos tenha raízes no estudo dos divertimentos tais como verificadores, jogo do galo, e poker - daqui o nome - envolve também questões muito mais sérias que se levantam em campos como o da sociologia, economia, ciência política e militar. A…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS APURAÇÃO DE HAVERES SÃO PAULO 2012 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS APURAÇÃO DE HAVERES SÃO PAULO 2012 RESUMO A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse…

sentença fazer concreta a norma geral (Carnelutti) ou criar uma norma individual com base na regra geral (Kelsen) - concepções fundadas em um positivismo e no princípio da supremacia da lei. Modernamente, se entende que esta se ocupa da criação no caso concreto da noram jurídica, a partir da aplicação da norma à luz dos direitos fundamentais e princípios constitucionais de justiça. (II) - Função jurisdicional: encargo atribuído pela CF, em regra, ao Poder Judiciário (função típica), e…

em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos mesmos, uma vez que a justiça se mostra ineficiente em muitos casos. Essa ineficiência se explica pelo despreparo do sistema judiciário para lidar com questões intrínsecas a um conflito familiar, como a esfera psicossocial dos vínculos desfeitos[3]. Dessa forma, levando-se em conta as características peculiares de um conflito familiar, notadamente a…

Brasília, 2012 Do Litisconsórcio É sabido e consabido que o processo só se desenvolve a partir do momento em que se instaura um conflito de interesses. Como jurisdição é o poder dever do Estado em fazer justiça dirimindo/resolvendo conflitos, evidente se mostra que o Estado só vai atuar sobre o caso concreto quando houver conflito, a partir do momento em que é provocado (princípio do dispositivo – art. 2º do CPC). Mas o importante é entender que as relações de direito material que vão…

acarretou na escassez, gerando conflitos de interesses nas antigas sociedades. Tais conflitos fizeram com que fosse necessária a criação de uma organização, para que não houvesse a prevalência dos mais fortes sobre os mais fracos. A sociedade passou a criar leis para que os indivíduos pudessem pautar suas condutas, a fim de evitar os conflitos através da obediência às leis. Contudo, diante da complexidade das relações sociais, tornou-se impossível evitar que os conflitos ocorressem,…

as lacunas do sistema, bem como as que cobrem os claros deixados ao poder discricionário dos indivíduos (normas negociais)”. Princípio da plenitude do Ordenamento jurídico O ordenamento jurídico não pode deixar a descoberto, sem dar solução, qualquer litígio ou conflito capaz de abalar o equilíbrio, a ordem e a segurança da sociedade. Por isso, ele contém, a possibilidade de solução para todas as questões que surgirem na vida de relação social, suprindo as lacunas deixadas pelas fontes…