Defesa da Liberdade de Expressão na Internet X Responsabilidade

Defesa da Liberdade de Expressão na Internet
X
Responsabilidade

Trabalho apresentado pela aluna do curso Bacharelado em Direito, da Escola Superior Madre Celeste, Rafaela Santos, da disciplina Sociologia Jurídica.

2014
1. HISTÓRICO
A rede mundial de computadores, criada pelos norte americano, a principio para servir de arma militar informativa durante a guerra, acabou se popularizando devido a sua acessibilidade e baixo “custo”, tornando-se um dos mecanismos mais cobiçados e utilizados da era moderna,e isso não é por acaso, a internet é responsável pela praticidade e rapidez na transmissão de dados e informação entre as diversas partes do planeta, além de conferir ampla liberdade para os internautas expressarem-se das mais variadas formas e sobre os mais variados assuntos,ela acaba por democratizar o acesso à informação e eliminar as distâncias e fronteiras.
Hoje a internet, como meio de comunicação, caracteriza-se como um espaço aberto e democrático e é um dos poucos espaços onde o cidadão, atualmente pode mostrar suas ideias, criticas e sugestões tendo em vista as poucas oportunidades de participação cidadã no Brasil. Por isso ela tem servido não somente como um canal de disseminação de ideias, mas também, como uma ferramenta forte e eficaz de manifestações populares que reivindicam direitos sociais, positivados em nossa constituição, e buscam materializar direitos ainda não garantidos, além de dar maior visibilidade a fatos (políticos e sociais) que por muitas vezes são influenciados pelo monopólio da informação em redes de televisão que por algum motivo tendem a serem parciais ao invés de imparciais na divulgação de suas informações.

2. A LIBERDADE EM KANT
Kant afirma que a liberdade é inerente a todo o homem, porem essa liberdade dever ser uma liberdade limitada, visto que o homem com liberdade exacerbada é capaz de cometer atrocidades. O Direito foi instituído pelo homem passando pelo crivo da sua