Principios do direito de trabalho

Princípios de Direito do Trabalho

Princípio da Proteção: O direito busca nivelar as desigualdades para o bem estar e bom convívio entre os cidadãos, porém pode se perceber historicamente que essa “igualdade” entre seres humanos desfavoráveis entre si (em fatores econômicos, de poder, etc.) acaba levando para um mesmo caminho, o da desigualdade. Como já dizia Couture (1944, p. 115): “O procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades”. Deve se então, favorecer quem pretende se proteger, neste caso, o empregado em relação ao empregador, se em litígio.
Este princípio é baseado na regras: in dubio pro operario, a regra da norma mais favorável e a regra da condição mais benéfica. Apesar de se tratar basicamente de um mesmo resultado, cada uma é diferente em seu significado próprio. Classificam se como:

* In dubio pro operario -> Quando existir a possibilidade de várias interpretações de uma norma, o juiz ou encarregado juridicamente legal da causa deve utilizar a que for mais favorável ao empregado, trabalhador. Deve se observar, porém, que há várias interpretações para a aplicação dessa regra. Há quem defenda sua serventia dividindo se entre três maneiras: “para inspiração do legislador; para inspiração do legislador e para interpretação; e para inspiração, interpretação e valoração probatória”. (Bomfim, 2009, p. 152, grifo nosso).
Para tão somente inspiração do legislador, a ideia parte de que este princípio por si só já beneficia o empregado, logo sendo útil apenas como suporte para quando a lei for criada. A segunda maneira trata se de que o princípio também auxilia na explanação da lei, quando houver dúvida interpretativa da mesma. E por último, entende se que além dos significados expressos acima, também considera se mais um, a valoração probatória, a qual proporciona valor às provas e fatos do processo em julgamento.
A aplicação deste princípio depende de condições, a qual são demonstradas, em dois requisitos: