Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

09/07/2012 Olá pessoal! Vida longa ao Estratégia Concursos! O site já nasce forte e com um grande desafio: ajudá-los na preparação para um dos concursos mais disputados do Brasil, o concurso do Tribunal de Contas da União! Estarei com vocês nessa jornada, ministrando a disciplina Controle Externo e também dando uma palhinha no curso de discursivas. Meu nome é Erick Alves, Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do TCU, aprovado em 6º lugar no concurso de 2007 para Brasília.…

periculosidade social; Reduzido grau de responsabilidade do comportamento; Inexpressividade da lesão jurídica. O principio da insignificância atua na exclusão de tipicidade. Furto Famélico: é o furto realizado para saciar a própria fome ou de outrem mediante estado de necessidade, o agente deve estar em estado de miséria. Furto de uso: pressupõe o apoderamento da coisa com animo de utiliza-la no estado em que fora encontrado. Assenhoramento definitivo: Vontade de ser dono da coisa.…

para outrem, coisa alheia móvel. Pena –Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Conceito: É o tipo penal que incrimina a conduta do agente que subtrai, sem violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel. Bem juridicamente tutelado: Imediatamente a posse e mediatamente a propriedade. Ação Nuclear: É o verbo subtrair, que significa retirar, surrupiar, tiras às escondidas. Elemento subjetivo: É o dolo, direcionado com o objetivo de subtraircoisa alheia móvel para si ou para outrem.…

PGJ 83º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2002 O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2002, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 9º parágrafo único do Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular do 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público…

CF e do Direito Social do trabalho garantido pelo art. 6º, CF. • Protege a própria organização do trabalho que é bem comum de todos. Art. 197, CP: Atentado contra a liberdade do trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e

finalidade de traficar tóxicos. (MPDF E T – 22 – 1998) 10) Tício foi preso em flagrante delito de tráfico ilícito de substância entorpecente. De acordo com a legislação de regência, Tício: a) poderá ser beneficiado com liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança. b) poderá ser beneficiado com liberdade provisória, sem o pagamento de fiança, se for primário, portador de bons antecedentes e residir no distrito da culpa. c) não poderá ser beneficiado com liberdade…

tendo a pretensão de esgotar esse palpitante assunto que a todo o momento é notícia na Mídia, dado o envolvimento de agentes públicos que se homiziam, no seu lado bandido e imundo, na Administração Pública, camuflados em ternos, gravatas ou fardas, praticando crimes altamente prejudiciais ao povo, às vezes muito mais graves que o próprio homicídio, eis que quando um agente público cometendo um delito de corrupção passiva, por exemplo, apropriando de dinheiro, desviando recursos,…

112 /03 - PGJ 83º CONCURSO DE INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2002 O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público - 2002, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 9º parágrafo único do Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, AVISA que faz publicar as questões objetivas da prova preambular do 83º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público -…

funcionários públicos 3 2.2 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral 44 2.3 Dos crimes contra a administração da justiça 63 3 Considerações finais 91 1. INTRODUÇÃO Administração pública é um conjunto de órgãos e entes que produzem atividades do Estado e que auxiliam as instituições nas funções de governo, organizando as finalidades públicas, as quais produzem bens e utilidades públicas (serviços de saúde, segurança, ensino públicos). Ou…

DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES 1 ESTELIONATO Art. 171, caput — Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena — reclusão, de um a cinco anos, e multa. 1. Introdução . O estelionato é um crime que se caracteriza pelo emprego de fraude, uma vez que o agente, valendo-se de alguma artimanha, consegue enganar a vítima e convencê-la a entregar-lhe algum pertence, e,