Posse Ilegal Arma

9.724 armas foram retiradas de circulação em 2009 pelas polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual Desarmamento Armas a menos, crimes a mais Apreensão de armamento ilegal cresceu 50% no Paraná de 2008 para 2009; número de homicídios a tiros, porém, cresceu 7% Publicado em 19/03/2010 | Guilherme Voitch Comentários (0) Mesmo com um aumento no ritmo de apreensões de armas de fogo no Paraná, o número de mortes violentas continua subindo em todo…

globalizado e conectado. 1- A legalização das drogas acabará com o comércio ilegal de drogas. É estúpido achar que um “comerciante” que já é competitivo em um mercado sem regras não o seria em um mercado regulado. Com o mercado legalizado e regulado, muito provavelmente o comercio legal teria vários limites e padrões impostos por órgãos da burocracia governamental, e a “droga legal” seria muito mais cara do que a ilegal, da mesma forma como o tênis vendido em loja é muito mais caro do…

crime de abuso de autoridade se houver uma relação do agente com a função exercida, isto é, estando no exercício da função, ou praticá-lo mesmo fora da função, mas invocando a sua condição funcional. Assim, o policial de folga que realiza uma prisão ilegal invocando a sua condição de policial ou o policial que atenta contra a incolumidade física de alguém fora das funções invocando a sua condição funcional, responderá pelo crime em tela. Em suma, podemos afirmar que o abuso de…

O direito à manifestação é um privilégio de todas as pessoas, sendo obrigatorio a autorização,o pociliamento e a pacificação sem nenhum tipo de armas. O uso destas, assim como agressões a polícias, e depresação de bens são consideradas formas delituais. Com isso a Policia Militar sempre tem que agir nos conflitos para garantir o direito de manifestação pacífica, a ordem pública, o direito de ir e vir das pessoas e o patrimônio público; reprimindo atos de vandalismo, criminosos e de violência

estado de necessidade, art. 24/CP. c. Consumação: Se dá quando a coisa sai da esfera de disponibilidade da vítima e ingressa na posse do autor. Essa corrente exige que além da vítima perder a disponibilidade sobre o bem é necessário que o autor tenha sobre a coisa uma posse tranquila ainda que por um breve tempo. Majoritariamente se entende pela desnecessidade da posse tranquila para consumação do furto. Espécies de furto i. Simples: art. 155, CAPUT/CP: ii. Furto noturno: art.…

1 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do…

desculpa de que apenas uma nação com estados gerias como o estados unidos poderiam devidir sobre a criação de novos impostos, até que crise se elevou tanto que o rei precisou de um emprestimo, empretismo esse o qual o parlamento negou alegando ser ilegal, devido a crise generalizade as eleições estava tensas, a maioria dos deputados eleitos representavam a alta burguesia, levando a massa ir as ruas protestas conta o desprezo aos eleitores, assim redigiram o “cadernos das reclamações” com…

documentos comprobatórios das situações enumeradas no art. 16. Art. 18 - O vigilante usará uniforme somente quando em efetivo serviço. Art. 19 - É assegurado ao vigilante: I - uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular; II - porte de arma, quando em serviço; III - prisão especial por ato decorrente do serviço; IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora. Art. 20. Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante…

. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide Adin 3.112-1) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer,…

Justiças Estaduais - Art. 109, IV, da CF/88. Súmula 38, do STJ.[1] PARTE ESPECIAL CAPÍTULO I REFERENTES À PESSOA Art. 18 - Fabrico, comércio ou detenção de armas e munição: Derrogado pela Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Art. 19 - Porte de arma: Derrogado pelo art. 14 da Lei n. 10.826/03. Contudo, o porte de arma branca continua sendo contravenção deste artigo. NUCCI entende que não. Art. 20 - Anúncio de Meio Abortivo: Anúncio de processo, substância ou objeto…