Posse Em Nome De Nascituro E Atentado

São as denominadas cautelares inonimadas e podem ser livremente requeridas. Nelson Nery Jr. E Rosa Maria de Andrade Nery explicitam que “a tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras medidas atípicas em nome do poder geral cautelar que lhe confere o CPC 798”.[7] 6. MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS As Medidas Cautelares podem ser típicas, por exemplo, aquelas que o Código de Processo Civil nos artigos 852 a 854, e poderão também ser atípicas, ou seja

13.4. Ação de exibição; 13.5. Produção antecipada de provas; 13.6. Alimentos provisionais; 13.7. Arrolamento de bens; 13.8. Justificação; 13.9. Protestos, notificações e interpelações; 13.10. Homologação de penhor legal; 13.11. Posse em nome do nascituro; 13.12. Atentado; 13.13. Protesto e apreensão de títulos; 13.14 outras medidas provisionais; 14. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de…

4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia…

Não gera coisa julgada. - Autonomia: A decisão que é dada na cautelar não vincula de nenhuma forma o processo principal. 04-) Classificação Legal: - Medidas Nominadas – 813 à 887 do CPC: São aquelas que a lei estipula um procedimento e um nome especifico. - Medidas Inominadas – Poder geral de cautela : O juiz pode conceder qualquer tipo de tutela de urgência, desde que haja o fumus boni iuris e o periculum in mora. Somente se a parte solicitar ao juiz, pois o juiz não a…

cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Essas são as medidas cautelares cujos procedimentos específicos são previstos no Código. O juiz, em face de necessidade momentânea em casos concretos, pode adotar outras medidas…

vista como meio de executivo inserido no processo de execução para entrega de coisa.tambem pode ser utilizada como ação principal, como ex: quando é pleiteada pelo cônjuge que detem a guarda do filho, e ainda quando o sua finalidade é de consolidar a posse e o domínio adquirido pelo credor. Todas as modalidades de busca e apreensão nada tem de cautelar, pois não servem de instrumento a efetividade de outro processo, tratam-se de ações autônomas, principais e de satisfação. A busca e…

utilidade de futura ação pela qual se determine a posse ou a propriedade de tais coisas. II – dos frutos e rendimentos do imóvel: Essa segunda hipótese de sequestro é proteger rendimentos e frutos na pendência do processo, pois a sua dissipação por uma das partes implicará em dano ao outro litigante. O cabimento da medida cautelar de sequestro exige a presença de dois requisitos, cumulativamente: existência de discussão judicial sobre a posse ou propriedade dos bens e receio…

em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. 3) Faça a distinção entre a ação de alimentos gravídicos e da posse em nome de nascituro. Nos alimentos gravídicos a mulher requer os alimentos para sua subsistência e do seu feto, para que ambos se mantenham saudáveis até o nascimento. Na posse em nome de nascituro a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande…

plausibilidade de seu direito e a possibilidade de dano em razão da demora na tutela jurisdicional. Procedimento Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. …

prestação de caução (art. 799); - Somente deve ser realmente necessária; concedida a medida Limites - A medida não deve assumir feição satisfativa. - sustação de protesto cambiário, antes da ação anulatória do título; - proibição de usar nome ou marca comercial, que se confunda com outro/outra; Exemplos: - admissão de exercício provisório servidão de passagem sob litígio de - suspensão de mandato social e nomeação de administrador judicial 4 -…