Medidas cautelares

Medidas cautelares:
É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal.

Finalidade: viabilizar a sua satisfação, proteger e resguardar suas pretensões.

Momento a ser requerida a medida cautelar:
- de modo “ preparatório”, antes do processo principal
- de modo “ incidente “, durante o curso do processo principal

Pressupostos básicos para a concessão das providencias cautelares:
-fumus boni júris-> pretensão razoável, com probabilidade de êxito em juízo
-periculum in mora – risco de ineficácia do provimento final

Características:
Autonomia
Instrumentalidade
Urgência
Revogabilidade
Fungibilidade

Diferença entre tutela cautelar e tutela antecipada
Na tutela antecipada tem a pretensão de alegar titular de um direito
Na tutela cautelar determina medida de proteção e resguardo que garantam a eficácia do futuro provimento.

Procedimentos Cautelares Específicos:

ARRESTO:
É a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “ execução por quantia certa “.
- o bem é alienado para pagamento do credor.
- pressupõe direito já acertado.

SEQUESTRO:
É a medida cautelar que consiste na apreensão de um bem determinado, objeto de litígio, afim de assegurar sua entrega ao vencedor da ação de conhecimento, por ocasião da Execução para entrega de coisa certa.
-visa a conservação de coisa determinada.
-garante a execução de coisa certa
- o bem é entregue ao vencedor da ação
-é cabível no curso do processo de conhecimento.

CAUÇAO:
É a garantia do cumprimento de uma obrigação, que se efetiva com a apresentação de um fiador idôneo ou com o oferecimento de bens colocados a disposição do juízo.
-garante a eficácia de tutela de direito material;
-a caução pode ser real ( efetivada com o oferecimento de bens ) ou fidejussória (