Posse Efeitos Processuais

buscados pela ordem jurídico-processual, e constitui poderoso fator de paz na sociedade e felicidade pessoal de cada um. O mais elevado grau de estabilidade dos atos estatais é representado pela coisa julgada. Para uma necessária e suficiente compreensão do tema, deve-se analisar inicialmente o conceito de coisa julgada. De acordo com Liebman, em clássica obra, "na opinião e linguagem comuns, a coisa julgada é considerada, mais ou menos clara e explicitamente, como um dos efeitos da…

DOCE – FADIVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL FILIPE SOUZA MAFRA Direito Processual Civil Módulo 1 Teófilo Otoni 2015 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL FILIPE SOUZA MAFRA Direito Processual Civil Trabalho realizado para critério de avaliação do Módulo nº 1, ministrado pelo Prof. Pedro Henrique Teófilo Otoni 2015 Caso 1 AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO…

A reconvenção na ação de reintegração de posse Resumo O presente trabalho analisa a viabilidade de, na reintegração de posse fundada no inadimplemento do contrato de leasing envolvendo a aquisição de veículos, o réu devedor poder não só se contrapor ao pedido do autor, mas, como reconvinte, exigir a nulidade de cláusulas abusivas, viabilizando a descaracterização da mora mediante decisão judicial. Para tanto, apresentam-se as características gerais dos institutos da ação…

PROF. LUIZ DELLORE OAB 2ª FASE – CIVIL Ações Possessórias * Objetivo da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer…

de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO DE PEDIDO ATIVO. Em face da respeitável decisão de fls...., proferido pelo Meritíssimo Juízo da Primeira Vara de Ceilândia – DF, nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo n.º...., proposta em face de APARECIDA e AMARILDO, devidamente já qualificados, pelos motivos e razões a seguir aduzidos. DA…

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ..................................................................... (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento particular de procuração (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua...., onde recebem intimações e avisos, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE contra ....... e .......... (nome, qualificação, endereço e n

determinado processo (conhecimento/execução/cautelar), limitando os direitos de posse e de propriedade sobre o bem objeto da apreensão judicial, em detrimento do possuidor ou do proprietário. Conceito Demanda que dá origem a processo de conhecimento de procedimento especial, por meio do qual se busca excluir bens do embargante da apreensão judicial determinada em processo de que ele não é parte. Legitimidade - “Terceiro” para efeitos de embargos (1046, § 1º) Inicialmente é importante…

Atividade Direito Civil VIII DOS EFEITOS DA POSSE – INTERDITOS POSSESSÓRIOS 1) Dentre os efeitos da Posse, tem-se a eventual utilização dos Interditos Possessórios. Discorra sobre a importância desses efeitos, enumerando quais os interditos estão à disposição do legítimo possuidor. RESPOSTA: O fundamento da proteção possessória reside no interesse da sociedade, em que as situações de fato preexistentes não sejam destruídas, a proteção possessória é assim defesa da paz geral, repulsa contra

PROCESSO CIVIL I Ágatha Gonçalves Santana DOS SUJEITOS DO PROCESSO 2. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A sentença nem sempre é “inter partes” como tão afirmado no Direito Processual. Por vezes seus efeitos ou a extensão de sua eficácia recaem sobre terceiros que não figuraram como parte principal da relação processual estabelecida (ultraeficácia). OBS: Cuidado com a redação do art. 472 do CPC: peremptoriamente afirma não poder a coisa julgada afetar terceiros, possuindo…

realizada em contraditório e que envolve terceiro sujeito que é o juiz. Atos processuais coordenados para que se atinja um fim, que é a resolução do conflito. O processo não é especial, mas o procedimento. Procedimento: forma pela qual a relação processual irá se desenvolver 2. Procedimento comum - se aplica à grande maioria dos conflitos: - comum ordinário - Cognição ampla e exauriente - comum sumário: atos processuais mais concentrados visando à maior celeridade. 3. Procedimentos…