Poderia Dispor Da Integralidade De Seu Patrimônio

o senso de propriedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual. Ao morrer, o legado deixado por esta pessoa não era dissolvido, mas passado como herança aos filhos ou parentes. A herança recebida dos pais (pater, patris), denominou-se patrimônio. O termo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que estes não tivessem sido herdados. A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do comércio. Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram…

incremento. Contudo, existindo a determinação do direito de superfície, duas pessoas podem convencionar que a primeira possa construir sobre o terreno de propriedade da segunda, de tal forma que a edificação seja do domínio daquela e o lote permaneça no patrimônio desta. Situação tal que era revestida de impossibilidade, anteriormente a legislação atual, como demonstrado a seguir através do julgado do ano de 1987 do Segundo Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, a título…

políticas e sociais de grande importância. A primeira razão e de maior destaque é de manter poderosa a família, impedindo-se que o patrimônio seja dividido. Veja-se que as antigas regras de sucessão querem sejam fundadas em motivos religiosos ou na própria família não primava pela equidade, ou seja, dividir a herança em quantos herdeiros tivesse, e sim concentrar o patrimônio da família em um só herdeiro. Porém, foi nesse aspecto que a sucessão hereditária evoluiu, visto 14 que, em…

que comprovarem insuficiência de recursos; (Grifo nosso). 06 - O Requerente não possui nenhuma possibilidade em arcar com as despesas processuais, sejam elas, custas, taxas, emolumentos e honorários periciais, uma vez que seu salário não comporta dispor de tais despesas. 07 - Dessa forma, temos que prevalecerá na concessão ou não do Benefício da Justiça Gratuita a situação de NECESSIDADE ou a insuficiência de recursos do Requerente, devidamente comprovada nos autos. Art. 5º - (...).…

dos seus netos. Não se podendo duvidar portanto do uso dos testamentos entre os Hebreus, à vista da prova dada, há autores que até referem que aqueles os tinham sujeitado a certas regras: assim estabeleceram que os que tivessem filhos pudessem dispor livremente entre eles, excluindo contudo os estranhos enquanto tivessem parentes próximos; que não pudessem testar de coisas oferecidas por voto a Deus; que não pudessem testar de noite; que pudessem deixar legados à pessoas estranhas,…

excederem à importância dos bens do devedor. Pode-se definir a execução coletiva ou concursal como o processo que se observa quando existe um patrimônio que há de responder por um conjunto de dívidas, constitutivas de outros tantos créditos em favor de uma pluralidade de credores, e é insuficiente, no momento, para satisfazer a todos esses créditos em sua integralidade. Assim, o presente trabalho tem por objetivo abordar os referidos temas utilizando-se da doutrina, sem, no entanto,…

jurisprudência e doutrina a respeito do tema. Sustenta que a prova testemunhal comprova claramente a versão trazida na exordial. Refere que o rateio dos valores atrasados que recebeu a título de aposentadoria não se tratou de uma divisão do seu patrimônio financeiro, mas sim uma forma de presentear seus netos e, inclusive, a filha dos apelados. Defende, assim, não haver se falar em compensação de bens doados entre os herdeiros, até mesmo porque esses valores foram divididos em partes…

mas um sonho que se sonha junto é realidade” Novos modelos assistenciais precisam entrar em curso com referência na escuta aos usuários, na criação de dispositivos de escuta, decodificação e trabalho. Sabemos que hoje é possível falar em integralidade, humanização e qualidade da atenção, segundo os valores de compromisso com a produção de atos de cuidar de indivíduos, coletivos, grupos sociais, meio, coisas e lugares. Embora muitas formas de modelagem permaneçam intactas, parece…

a dos crimes contra a administração pública,Volume 3, São Paulo: Ed. Saraiva, 2011) Crimes contra o Patrimônio. 1. Dos crimes contra ao patrimônio. 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; Sob a rubrica “Dos crimes contra o patrimônio” tutela o Código Penal, no Título II, o patrimônio da pessoa física e jurídica. O Direito Penal tem por finalidade reforçar a tutela do patrimônio, que já é realizada pelo Direito Civil por meio de seus institutos. No entanto, por vezes, a…

intervenção é dispensável. Requisitos da Cessão de Crédito Em regra, todos os créditos podem ser objetos de cessão, constem de título ou não, vencidos ou por vencer. E assim se explica a cessão do crédito, pois trata-se de patrimônio do credor que pode dispor como melhor lhe convier. A cessão pode ser total ou parcial, e abrangem todos os acessórios do crédito, como os juros e os direitos de garantia. Assim, p.ex, se o pagamento da divida é garantido por…