Poderia Dispor Da Integralidade De Seu Patrimônio

Rel. Ministro herman benjamin, segunda turma, julgado em 15/10/2013, DJe 06/12/2013) incorporados ao patrimônio dos trabalhadores beneficiários; ii), sendo direito (patrimônio), ainda que temporariamente indisponível, exigível correção monetária; iii) a correção monetária correspondente à inflação é um direito de extração constitucional destinado a preservar a integralidade do patrimônio financeiro adquirido; iv) por tais razões, o raciocínio aplicado pelo STF na ADI 4.425/DF se…

conhecimento revela-se imprescindível ao estudo dos medicamentos do câncer, tais como a universalidade no acesso à saúde, a integralidade no atendimento, a descentralização dos serviços e ações de saúde e, por fim, o financiamento do SUS. A universalidade não só constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde, mas também a base de toda a estrutura administrativa da saúde. A integralidade, por sua vez, relaciona-se sensivelmente com a política de fornecimento de medicamento, porque diz…

23/09/13, houve uma chuva torrencial, e após algum tempo ouviu um barulho estranho vindo do teto e que após começou a cair água, encima de seus pertences, vindo ao final, “destruir todo seu patrimônio”.(grifo nosso). Porém, em momento algum o autor citou as palavras “chuva torrencial” e/ou “destruiu todo seu patrimônio” senão vejamos o trecho: “Em 23/09/2013 o autor estava em sua kit net estudando e aguardando o horário para ir para a faculdade quando ouviu um barulho estranho…

não só diante de suas atividades comerciais, mas também em suas relações não mercantis, possibilitando a certas pessoas que ocasionalmente, não dispõem de recursos pecuniários suficientes para suprir as necessidades do cotidiano, ainda que possam dispor deles no futuro, através da obtenção de crédito. Assim é que, por motivos evolutivos das relações humanas, principalmente as mercantis, o direito buscou desenvolver um documento inteligente, prático e apto à circulação segura de valores…

conhecimento revela-se imprescindível ao estudo dos medicamentos do câncer, tais como a universalidade no acesso à saúde, a integralidade no atendimento, a descentralização dos serviços e ações de saúde e, por fim, o financiamento do SUS. A universalidade não só constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde, mas também a base de toda a estrutura administrativa da saúde. A integralidade, por sua vez, relaciona-se sensivelmente com a política de fornecimento de medicamento, porque…

verifica-se que os romanos não conheciam o termo obrigação, sobre um aspecto da teoria geral das obrigações, havia uma relação equivalente, onde um cidadão inadimplente, uma mulher que desonrasse seus maridos, tendo relações sexuais com escravos, poderia perder a própria liberdade, nesse assunto relata ANTONIO FILARDI LUIZ² dizendo que: “no Direito Romano, pessoa é o homem. Entretanto, não basta ser homem para ser pessoa, sendo necessário ainda, que tenha ele forma…

destinação que será dada ao patrimônio do indivíduo quando de sua morte; a sucessão derivada de ato de última vontade é a testamentária, onde o próprio indivíduo manifesta-se a respeito do destino dos bens que amealhou durante sua existência. Estes dois tipos de sucessão coexistem no direito pátrio, um não excluindo o outro. A sucessão testamentária é limitada pela legítima no caso do autor da herança ter entre os seus herdeiros necessários. Neste caso, poderá dispor em testamento de…

retirada de água de poço. Porque a água não fica escoando indefinidamente. Positiva: o prédio dominante tem direito de retirar um benefício do prédio serviente (água do poço, passagem). Descontínua: o prédio dominante deve se abster de um direito que poderia exercer. Servidão de vista: negativa, não aparente e contínua: o de baixo se compromete a não construir nada, nem deixar nenhuma árvore ultrapassar tal altura. Valor irrisório. Deve ser registrada no Cartório de Registro de…

prática e teórica Caso concreto Tassia faleceu em Maio de 2009 sem deixar herdeiros legítimos nem testamento. Em abril de 2010 a herança foi declarada jacente. Em abril de 2011, o Município de Cachoeira do Arari, alegando sucessão irregular do patrimônio de Tassia com fundamento na vacância da herança, moveu ação de imissão de posse contra Haroldo, que desde janeiro de 1996 havia invadido, sem violência, clandestinidade ou precariedade, um dos imóveis de Tassia. Em sua defesa, Haroldo…

sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam?. Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da propriedade. Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor…