direito constitucional

observado e considarado sobre qual Estado ele possui maior vínculo . E este,prevalecerá. 2-Entidade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão dealguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório.Entendendo q os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos,estando Tb direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão.Diante do q expõe o art.5°,XIX,CRFB,poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade? Sim,poderá o Judiciário invalidar a decisão da diretoria,no tocante à eficácia horizontal. 3-Rui, servidor público federal, foi surpreendido por agentes da administração tributária q adentram sua residência,durante o dia, para apreender documentos e objetos considerados necessários em procedimento investigatório. A decisão de efetuar tal procedimento foi tomada por autoridade administrativa q considerou imprescindível a operação de busca e apreensão domiciliar,fundada na prerrogativa de auto executoriedade,inerenteà atuação administrativa. Inconformado c o fato,Rui procurou o auxílio de profissional da advocacia. Pode-se considerar correta a decisão tomada? A decisão de efetuar tal procedimento pela autoridade administrativa é incorreta. Só a autoridade Judicial poderia fazer,caso fosse das 6h às 18h ou em caso de flagrante delito. 4-…

assegurados por clausulas pétreas que asseguram os nossos direitos e deveres. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super rígida, analítica, heterodoxa e dirigente. A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais…

178, estabelecia que “é só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas pelas legislaturas ordinárias.” Ao Examinar o mencionado dispositivo constitucional, como se pode classificar a Constituição Imperial quanto a sua rigidez? A Constituição outorgada de 1824 estabelecia uma distinção entre as normas…

Caso concreto nº: 5 DATA: 07/09/2014 Disciplina: Direito Constitucional I. Professora: Isabella Figueiredo. Turma: 2001. Turno: Vespertino. Sala: E-202. Caso Concreto 1 1. A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos,…

sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário…

Caríssimos alunos, Estas 4 questões devem ser feitas em dupla (de 2) e deverá ser entregue no dia da prova. Valerá 0,5 (meio ponto). A prova será no dia 29/11/2012 e valerá 8 pontos. 1) Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…

Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que…