Cole o Sinopses v

......... 3.1.4. Princípio da publicidade . . . . . . . . .................................... .... 3.i.5. Princípio da eficiência ................................................... . 3.2. Outros princípios ... ................................................................. . ... 3.2.1. Razoabilidade e proporcio nalidade .............................. 3.2.2. Autotutela ........................ . . . .............. .............................. p.3. Presunção de legitimidade......... . . . . .. . . ............................ 3.2.4. Motivação . . . . . . . ................................................................ p.5. Segurança jurídica ............. ............................................. 3.2.6. Contraditório e a m pla defesa ........... . ............................ 3.2.7. Igualdade ........................................................ . . . ............. 3.2.8. Finalidade pública . . .......... . . . . . . . . . . . . . ........................ ......... 51 52 54 54 55 55 58 60 62 62 63 64 65 65 65 66 66 67 68 2 Ronny Charles Capítulo 3 � ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................... 71 Ferna ndo Baltar i. I ntrodução. . ... . . . . ............... ................................................................... 2. Órgãos públicos .............................. . .... ....... ........................................ 3. Autarquias ............. ................... . ......... ...............................................

14/05/1973 e que “não existia, em nível municipal, impedimentos de ordem técnica para reabertura de ruas que foram cobertas pelas dunas”. Cadeia dominial da área das matrículas e/ou registros referentes ao Loteamento em questão, onde é possível verificar que os lotes vendidos através de Escritura Pública de Compra e Venda (EPCV) ou dados em aforamento perpétuo pela Prefeitura de Palhoça possuíam todos 8 ha e não possuíam registro anterior. Como alguns adquiriram mais de 1 título, quando…

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende Textos para Discussão Agosto/2011 100  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral…

3ª EDIÇÃO Na 3ª edição, foram realizadas inúmeras melhorias em nosso Manual de Direito Administrativo. Digo “nosso” porque este livro recebeu uma vibrante aceitação do mercado no ano de 2012, entre estudantes, concursandos, professores e profissionais da área jurídica. A cada um dos leitores já adianto meu sincero agradecimento. Fiz uma criteriosa análise dos gabaritos, conferindo questão por questão, até ter a certeza de terem sido eliminadas eventuais incorreções existentes nas…

a pena, se tanto esforço está valendo a pena, se, pela fragilidade da vida, devemos continuar nessa trajetória. Então, é nesses momentos de dificuldade que vejo a importância que é ter uma pessoa como a Má: atrás, para me segurar nos momentos difíceis, projetando-me para o sonho; à frente, servindo como força propulsora; e ao lado, me estimulando, encorajando, incentivando e entusiasmando... Posso dizer, então, que tudo isso que o Esquematizado® hoje representa tem a mão da Má, que…

às críticas ao próprio texto constitucional. 14 III Jornada de Direito Civil No Brasil surgiu, de pronto, contra a reforma do Código Civil brasileiro, a questão da descodificação, em primeiro lugar; em seguida, considerou-se – e isso já ocorreu durante a tramitação do projeto de Código Civil pelo Congresso Nacional – a particularidade da demora na tramitação. Já nos encontrávamos diante de um projeto envelhecido, incompleto, que não tratava das grandes inovações que o mundo…

4) seria de mais de 6 milhões de pessoas, enquanto o número de jovens e adul‑ tos analfabetos, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seria superior a 32 milhões de cidadãos (dados contidos na petição inicial, datada de 1997). Asseveram serem os dados citados suficientes para “(...) declarar­ de­ forma­pacífica­e­acertada,­a­omissão­do­Executivo­Federal­(...) em­face­da­…

Kassia Zinato Santos Machado, Valéria Porto, Daniel Augusto, Christine de Oliveira Peter, Arnaldo Godoy, Liana Dourado, Francisco de Salles Mourão Branco, Ney de Barros Bello Filho, Maria Olivia Fonseca Serejo, Ildegard Evelyn, Paula Paiva, Ana Carolina Figueiró Longo e Ranuzia Bras dos Santos (in memoriam). NOTA DOS EDITORES Quando a Câmara Brasileira do Livro divulgou em 2008, mais precisamente em 23 de setembro, que este Curso recebera o Prêmio Jabuti, a mais importante e…

www.pontodosconcursos.com.br 4 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Quase gabaritei a prova de Raciocínio Lógico deste concurso, acertando 19 das 20 questões. A única questão que errei defendo que deveria ter sido anulada (inclusive já debati esse assunto em uma coluna no site do Ponto). Gosto muito da matéria e, por isso, hoje em dia dou aula dela no Ponto. Falando sobre meu estudo, Blumenau é uma cidade de 300.000 habitantes, sem muita opção de estudo para…

(Violência Domés ca) ....................................................................................................................... 306 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) .................................................................................................................................. 320 DIREITO PENAL Saulo Fontana / Raquel Mendes de Sá Ferreira / Luiz Carlos Bivar / Sérgio Bautzer / André Portela Moacir Bueno / Waldir de Deus Pinto / Carlos Rose / Celso…