Poderes Deveres Ou Poderes Funcionais

administrados; Presunção (relativa) de legitimidade; Necessidade de poderes discricionários. Sistemas administrativos Sistema do contencioso administrativo ou sistema francês • Os atos da administração pública ficam sujeitos à apreciação de tribunais especiais, de natureza administrativa; dualidade de jurisdição. Sistema judiciário ou sistema inglês (utilizado no Brasil) • Todos os litígios podem ser apreciados pelo poder judiciário, que é o único com competência para dizer o…

PERSPECTIVA DE TRAÇOS FUNCIONAIS MARINGÁ – PR 2013 1 ADRIANO STEFFLER OS VERBOS MODAIS DO PORTUGUÊS SOB UMA PERSPECTIVA DE TRAÇOS FUNCIONAIS Dissertação apresentada à Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Letras, área de concentração: Estudos Linguísticos. Orientadora: Profª Drª Ana Cristina Jaeger Hintze MARINGÁ – PR 2013 2 RESUMO Neste trabalho procurar-se-á tratar, primordialmente, da natureza…

pessoas e alocar recursos financeiros para os projetos criados no planejamento são exemplos de organização. Liderar: é conseguir dos empregados que eles façam as coisas que você deseja que eles façam. Portanto, abrange não só a qualidade, o estilo e o poder do líder, mas também suas atividades relacionadas à comunicação, motivação e disciplina. Controlar: é delinear os meios para se ter certeza de que o desempenho planejado seja realmente atingido. Definir as metas, considerando os…

TEXTO 1 - Poder Judiciário A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias, cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.Remonta da Antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política 1.

O DIREITO Os poderes e deveres do administrador público são os encargos daqueles que geram bens e interesses da comunidade. Esses gestores da coisa pública, investidos de competência decisória passam a ser autoridades com poderes e deveres específicos do cargo ou da função. Esses deveres e poderes são expressos pela a lei e exigidos pela coletividade. O poder administrativo é atribuído a autoridade para remover interesses particulares que se opõem ao interesse público, o poder de agir…

1) Conceito: Competência é a limitação da jurisdição, isto é, é a quantidade de poder jurisdicional cujo exercício é atribuído a cada órgão do poder judiciário (lembrando que jurisdição é a função/poder do Estado de aplicar o direito ao caso concreto). Na prática, a competência vai definir critérios para que se possa saber o local adequado para propor uma ação. 2) Distribuição da competência: É a distribuição do poder jurisdicional cujo exercício legítimo é atribuído a determinados…

atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal. Administração direta é aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. Já Administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento…

1 INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GOIÁS CURSO DE DIREITO MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Itumbiara, Novembro 2013 2 MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor

SÃO JOSÉ 2014 INTRODUÇÃO No presente trabalho estaremos apresentando a instituição Ministério Público, que se apresenta como um integrante do sistema de justiça, com a peculiaridade de não pertencer a nenhum poder exclusivo (legislativo, executivo ou judiciário). Sua função é fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Para isso defende as causas que são de interesse coletivo, e não aquelas que possam beneficiar apenas uma pessoa

na Administração Pública Atividade 2: Os princípios da Administração Pública I) Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. Como sabemos o servidor público seja em qual nível estiver, não age em nome próprio, mas em nome do poder público. Sendo assim, o ordenamento jurídico confere a esses agentes, certas…