Poderes Deveres Ou Poderes Funcionais

TEXTO 1 ­ PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política[1] de Aristóteles

Sumário Introdução 3 Liderança. 4 Gestão de Conflitos. 7 Ética Profissional 11 Conclusão. 17 Bibliografia 18 Introdução Como toda uma empresa ou organização tem suas regras, normas, deveres e condutas. Mostramos aqui valores e idéias que são indispensáveis nesse contexto, pois acompanham tanto na vida profissional quanto na vida social de qualquer pessoa e são eles: Liderança, Gestão de Conflitos e Ética Profissional. Esses temas serão explicados desde o inicio dos…

Sumário 1.1 ESTADO 2 1.1) FUNCÕES E PODERES DO ESTADO: 3 CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO 3 1.1) GOVERNO 3 1.2) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 2) CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3 3) FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 4 4) REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO 4 4.1) REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 5 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO 5 1) CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2) PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO – L I M P E 5 3) OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO…

Administração, as organizações são avaliadas em aspectos de eficiência e de eficácia simultaneamente. A distinção de cada um desses conceitos habita na compreensão de que eficiência corresponde às coisas benfeitas, resolver problemas, cumprir com seu dever, reduzir custos, enquanto eficácia corresponde a fazer bem as coisas certas, produzir alternativas criativas, obter resultados, aumentar lucros. Em suma, a eficácia seria uma medida do alcance de resultados, enquanto eficiência uma…

1. Relacione os poderes e deveres dos agentes públicos e pelo menos três princípios que regem a Administração Pública. Depois aponte duas razões das mudanças que se produziram entre o Estado e o setor privado nos últimos tempos. A primeira unidade referiu-se muito bem a separação do público e do privado; as prerrogativas do poder público sobre os agentes privados; e o Estado e o servidor público. Todos esses capítulos no fizeram compreender a um pouco do funcionamento da máquina pública e como

tornou-se campo fértil para a prática de uma gestão perversa, marcado por atitudes abusivas do empregador em função do seu exercício do poder de direção em relação aos seus empregados. As atitudes se apresentam de várias formas: tratamentos humilhantes, constrangedores, degradantes e vexatórios, como por exemplo, atribuição de tarefas inúteis, rebaixamento funcional, invasão de privacidade, críticas destrutivas, ironias, brincadeiras de mau-gosto, agressão verbal, enfim, numerosas…

09.03.2007 Sumários: 1. A essencialidade da deontologia na formação do solicitador e condição para a dignificação e defesa da sua actividade profissional. 2. A DEONTOLOGIA; Natureza ético-jurídica das normas deontológicas. 3. Os deveres gerais de conduta. 4. Os princípios deontológicos, da elevada consciência moral, da independência, da probidade e decoro profissional e da urbanidade Deontologia – É o conjunto de normas com conteúdo ético e jurídico destinados a regular

Nasce, assim, uma função peculiar, denominada de jurisdicional. A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado, que, substituindo as partes, tem por finalidade apresentar uma solução para o conflito. A jurisdição é prestada, precipuamente, pelo Poder Judiciário. Ao judiciário incumbe dizer o direito – jurisdição – juris ditio ou ius dicere = dizer o direito. Jurisdição é a limitação de competência. OPoder Judiciário é o que tem a função peculiar de julgar as contendas sobre…

jurisdicional eficiente não é mera faculdade do cidadão e sim um direito Fundamental, firmemente devido na Constituição de 1988. Neste ponto, bem ilustra Luciano Lucio de Carvalho: “Se o Estado possui o dever de solucionar os conflitos segundo seus objetivos fundamentais, em contrapartida a esse dever, existe um direito material fundamental de que toda solução de conflitos seja fundada nesses mesmos objetivos, cuja conseqüência é a inconstitucionalidade das leis que não atendam ou não…

alternância de poder. Em relação ao regime político, o caput do artigo 1º da Constituição versa: ... “constitui-se um Estado Democrático de Direito...”. A concepção de “Estado Democrático de Direito” é indissociável do conceito de “Estado Democrático”, o que nos leva a concluir que a expressão “Estado Democrático de Direito” vem traduzir a ideia de um Estado em que todas as pessoas e todos os poderes estão sob o manto do império da Lei e do Direito, e no qual os poderes…