Poderes Deveres Ou Poderes Funcionais

Paulo : Metodo, 2012. (págs.216 a 252/ 671 a 694) 2. MARINELA, Fernanda; Direito Administrativo. 4 ed. Niterói: Impetus, 2012. (pags. 1 a 62) ORIGEM, CONCEITO E OBJETO. “O impulso para a criação do Direito Administrativo veio com a teoria dos Poderes de Montesquieu e posteriormente a divisão do Estado em Legislativo, executivo e Judiciário, que exigiu do Estado dar independência a órgãos, os quais passaram a ter seus atos julgados.” (pág.2) “Direito Administrativo é o ramo do…

II Docente: Dirley Cunha Discente: Sabrina Ferreira Turma: 31 Salvador, Maio de 2014 Introdução De acordo com Geraldo Magela Quintão, as funções essenciais à justiça são descritas como complexo orgânico que, embora não conformando um quarto Poder do Estado, recebeu a seu cargo a função de provedoria da justiça. A elocução ‘’essenciais’’ é referente à função institucional precípua a ser desencadeada por esses organismos, qual seja: suscitar o controle das atividades do Estado, sob…

procedimento sumário utilizado pela Administração Pública para apurar denúncias sobre irregularidades funcionais ou disciplinares praticadas por servidor público e qual o efeito prático dela resultante. É preciso, pois, refletir sobre essa processualidade e de como está intimamente relacionada ao exercício das principais funções estatais, em especial no que concerne à atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Neste sentido, pode-se falar de uma processualidade…

ÍNDICE INTRODUÇÃO Neste trabalho abordarei sobre o poder administrativo desta feita começo por dizer que Os poderes da Administração Pública são necessários e proporcionais às funções à mesma determinados. Em outras palavras, a Administração Pública é dotada de poderes que se constituem em instrumentos de trabalho. PODERES ADMINISTRATIVO Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja

Tipos de Organizações: Existem três tipos tradicionais básicos de estrutura organizacional: a organização linear, a organização funcional e a organização linha-staff. É a estrutura organizacional mais simples e antiga, baseada na autoridade linear. A autoridade linear é uma decorrência do princípio da unidade de comando: significa que cada superior tem autoridade única e absoluta sobsre seus subordinados e que não a reparte com ninguém. A organização linear ou estrutura linear tem…

INTRODUÇÃO Objetiva o presente trabalho promover uma abordagem didática sobre o Direito Administrativo, o Poder Público, entendido também como Direito Público, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. Sua interface ao direito privado é de extrema relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio. Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental:

indivisibilidade e a independência funcional. O princípio da unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão sob a direção de um só chefe, devendo ser visto como uma instituição única. A indivisibilidade significa um membro do Ministério público substitua outro dentro da função, sem que exista qualquer implicação prática. Quem exerce os atos é o Ministério Público e não a pessoa do Procurador, por exemplo. A independência funcional é a autonomia do…

PODER JUDICIARIO A constituição brasileira no seu art. 2ª estabelece “ são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o Executivo e o Judiciário”, o Poder Judiciário é uma organização do Estado preordenada ao exercício da função jurisdicional, pois o estado detentor da jurisdição tem que criar uma organização que tenha essa força e buscando este fim, o poder judiciário é uno, pois se contem em apresentar o mesmo conteúdo e a mesma finalidade, sendo que o Judiciário

LUCIANA BARBOSA FORATO PODERES ADMINISTRATIVOS Presidente Epitácio - SP 2012 LUCIANA BARBOSA FORATO PODERES ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, na Disciplina de Direito Administrativo I, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Professor: Edson Presidente Epitácio/SP 2012 SUMÁRIO Introdução.............................................................................................

FINALIDADE; - PODERES ADM. * SUJEIÇAO: SÃO OS LIMITES NO EXERCICIO DAS PREROGATIVAS PELA ADM PUBLICA. – DEVERES ADM. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PRERROGATIVAS SUJEIÇOES PODERES DEVERES DEVERES ADMINISTRATIVOS * PROBIDADE: LIGADO A MORALIDADE ( HONESTIDADE); *EFICIÊNCIA: ADMINISTRADOR DEVE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES COM RENDIMENTO FUNCIONAL; * PRESTAR CONTAS: TEM QUE INFORMAR A COLETIVIDADE TUDO O QUE ELA PRESTA, SEJA ATRAVES DE ATOS, PUBLICACOES E PUBLICACOES EM…