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Materia: Instituições Jurídicas e Ética Prof: Sergio

TEXTO 1 - Poder Judiciário

A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias, cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.Remonta da Antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política
1. de Aristóteles que se vislumbrou a existência de três funções distintas que eram exercidas pelo poder soberano, sendo edição de normas, aplicação das referidas normas e a função de julgamento, a fim de dirimir conflitos oriundos da aplicação das normas aos casos concretos.
Não obstante, Aristóteles idealizou a teoria das três funções distintas exercidas por um mesmo soberano, que, mais tarde, foi aprimorada por Montesquieu na sua obra O Espírito das Leis
2. O aprimoramento deu‑se em razão de que as três funções eram exercidas por três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Com base nesta teoria, cada órgão exercia uma função típica, predominante, ou seja, inerente à sua própria natureza.
A teoria de Montesquieu teve grande aceitação entre os Estados modernos, sendo ao fim abrandada, permitindo‑se que um órgão tivesse, além do exercício da sua função típica, o exercício de funções atípicas (de natureza de outros órgãos) sem, contudo, macular a autonomia e independência deste. É o que ocorre na atualidade, os três poderes previstos constitucionalmente (art. 2º CF/88) são exercidos de forma autônoma e independente, porém, com o exercício de funções típicas e atípicas. Nos termos do texto constitucional, cabe ao Poder Legislativo, em sua função precípua, ou seja, típica, legislar. No entanto, o Legislativo, ao dispor sobre sua organização a fim de prover cargos, conceder férias e