Poderes Deveres Ou Poderes Funcionais

Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Informática – Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP e Windows 7. Conceitos e modos de…

Alteridade é a própria relação entre os sujeitos, é uma pluralidade de sujeitos que travam a relação entre eles, e o direito irá regular essa relação. Bilateralidade e reciprocidade acentua que das relações jurídicas nascem poderes e deveres, ou seja, poder de um e dever de outro (bilateralidade – reciprocidade). → A norma é criadora da relação ou serve apenas para regula-lá? depende, a norma jurídica pode reconhecer e garantir uma relação já existente (filiação) e em outros casos é a própria

a satisfação de necessidades colectivas predeterminadas. Conceito Pessoas colectivas públicas são entes colectivos criados por iniciativa pública para assegurar a prossecução necessária de interesses públicos, dispondo de poderes políticos e estando submetidos a deveres públicos. Vejamos em que consistem os vários elementos desta definição: a) Trata-se de entidades criadas por iniciativa pública. O que significa que as pessoas colectivas públicas nascem sempre de uma decisão…

REVISÃO DA PROVA Poder Judiciário * Em todo momento profissional a diretriz maior é seguir a risca a Constituição * Sua Função: é administrar a justiça * Lei complementar: são leis criadas apenas para complementar determinados itens da Constituição. * Medidas Provisórias: quando é necessária a criação de uma norma em caráter urgente. A medida provisória, como o próprio nome já diz, é apenas temporária. Ela é proposta pelo Poder Executivo e depende da aprovação do…

critica, mas a tradicional coloca e ainda cai muito em prova de concurso. Poder VINCULADO e Poder DISCRICIONÁRIO Quanto ao grau de liberdade, o poder pode ser vinculado ou discricionário. O poder, nada mais é do que um instrumento, uma carta que ele tem na manga, mas que quando vai praticar o poder, ele pratica ato administrativo. O ato de demissão, por exemplo, nada mais é do que um ato administrativo. Eu tenho poder de polícia e nesse exercício eu aplico a multa de trânsito que,…

Poderes Administrativos Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos (chamados também de competências administrativas), que são repartidos entre os cargos existentes na estrutura de seus órgãos, cabendo uma parcela desse poder a cada ocupante de cargo público. Tais poderes são verdadeiros instrumentos de trabalho, adequados à realização das tarefas administrativas. Os poderes administrativos nascem com a…

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:Introdução:Existe uma idéia vulgar de “poder” que precisa ser superada: a idéia de faculdade da qual alguém se utiliza quando e se quiser. Esta idéia não se aplica aos Poderes da Administração. Poderes Administrativos não são favores nem privilégios exercidos aleatoriamente, ou não, pelo administrador público. Todo poder da AP traz uma função; os poderes são instrumentos dos deveres que lhe são impostos. Não se trata de mera faculdade, mas sim de dever…

Deveres e Poderes da Administração Pública Poder Dever de Agir Significa dizer que as competências administrativas, por serem conferidas visando ao atingimento de fins públicos, ao mesmo tempo desempenhando ás correspondentes funções públicas e um dever de exercício dessas funções. Dever de Eficiência Impõe que o administrador público e os agentes públicos desempenhem seus papeis de forma qualificada pautada por celeridade, perfeição técnica, economicidade, coordenação entre…

“Poder Judiciário – Garantias Funcionais e Institucionais” A Constituição brasileira adota o princípio da plenitude da tutela jurisdicional, não podendo nenhuma lesão ou ameaça a direito ser subtraída do controle do Poder Judiciário. A única exceção é a das ações relativas à disciplina e às competições esportivas, que somente serão admitidas, após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei. A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da…

regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário, o qual, por sua vez, tem o dever de praticar esse ato. 5- Discorra sobre as cinco distinções interessantes entre o discurso jusnaturalista e o jurispositivista (entre a ideia de direito natural e direito positivo.) 1º - Quanto a abrangência, Abrangência…