Filosofia

REVISÃO DA PROVA
Poder Judiciário * Em todo momento profissional a diretriz maior é seguir a risca a Constituição * Sua Função: é administrar a justiça * Lei complementar: são leis criadas apenas para complementar determinados itens da Constituição. * Medidas Provisórias: quando é necessária a criação de uma norma em caráter urgente. A medida provisória, como o próprio nome já diz, é apenas temporária. Ela é proposta pelo Poder Executivo e depende da aprovação do Legislativo para se tornar Permanente. * Decretos legislativos: quando a matéria é de competência exclusiva do Poder Legislativo. * Resoluções: normas que tem validade apenas para o órgão que a criou. * Decreto: ato de natureza administrativa de competência apenas do Presidente da República.

Pirâmide O Ordenamento Jurídico, conjunto de regras e princípios harmônicos, tudo o que é reproduzido de legislação sempre deverá basear-se na constituição.
OS TRÊS PODERES * Poder Executivo: Administra e aplicar as Leis . * Poder Legislativo: Regula e fazer as Leis. * Podes Judiciário: Julga os Litígios.

Poder Judiciária – Separação dos Poderes * Funções Típicas e Funções Atípicas:
Funções Típicas e Atípicas: Existem um pouco de cada exercício de cada um dos poderes nas diferentes atividades exercidas pelo Estado (Executivo Legislativo e Judiciário), Todos os três poderes vão julgar, administrar, mais cada uma na sua função típica, o que deve ser.
Poder Executivo
Função típica: administrar a coisa pública (república)
Funções atípicas: legislar e julgar.
Poder Legislativo Funções típicas: legislar e fiscalizar Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar
Poder Judiciário
- Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
- Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.
Estrutura do Poder Judiciário – Juízes (Art. 92 C.F)_ * Não pode haver