Poderes Deveres Ou Poderes Funcionais

esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Tais normas são aceitas como obrigatórias, e desta forma, as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Porém o comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que…

promulgada, ela se tornou um símbolo. Era o sinal de que, depois de 21 anos de ditadura militar, o país havia cumprido a transição democrática. Como na primeira hora, a Carta preserva essa força simbólica. Acima de tudo, ela deu ao país instituições funcionais, verdadeiras máquinas de resolver conflitos sem rupturas políticas dramáticas e paralisantes – e, fazendo isso, proporcionou ao Brasil um caminho trilhável para o futuro. Não é pouca coisa. A primeira Constituição nos moldes…

Institui a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado, além de outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I DA LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TÍTULO I DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO I DAS…

Um parlamentar condenado pelo STF perde seu mandato automaticamente? Imediatamente? Prof. Silvio Quero expressar aqui, em consequência da questão supracitada, o meu entender como cidadã, como telespectadora das ações realizadas por nossos Poderes. Respondendo a questão como cidadã comum do povo, digo que não, pois tendo tomado conhecimento pela imprensa, pelos jornais, do julgamento dos Parlamentares enquadrados no crime denominado mensalão, ocorrido há mais de um mês, percebo…

a conduta ética do servidor não está adstrita ao órgão público e à atividade funcional do servidor. Antes, vem descrito no referido Decreto que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Sim, é isso mesmo! O que você faz na sua vida particular não pode…

indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (estudaremos a seguir a cada um deles). A Administração Pública significa a atividade mediante a qual as autoridades públicas tomam providências para a satisfação das necessidades de interesse público, utilizando, quando necessário, as prerrogativas do Poder Público, para…

organização de um povo, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder. Na era contemporânea, o Estado tem como principal característica o fato de ser ente político com um governo institucionalizado. Toda nação politicamente organizada, em decorrência dessa institucionalização, deve ter sua forma de organização preestabelecida, para que o exercício do poder possa ser limitado. Com esse tipo de noção é que surgiu a idéia de impor ao Estado…

OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ RESUMO Costumeiramente, o juiz não pode ser um simples espectador do debate das partes no processo, mas sim, alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve utilizar a permissão legal em consonância com o princípio da igualdade. Em se admitindo a prova como útil, o juiz deverá ordená-la, mesmo que não tenha sido requerida por

transformam a obrigação em devoção e que enobrecem o sentido e a utilidade da atuação dos órgãos e serviços da Administração Pública. Para tanto tem de haver uma disciplina integral que procure contemplar deveres externos e internos na qual se interligam os comandos legal e moral e em que os poderes funcionais são acompanhados do conhecimento e pratica dos usos exemplares da sociedade, com relevância para os que se referem ás relações entre servidor publica, trabalhador da…

a obrigação em devoção e que enobrecem o sentido e a utilidade da actuação dos órgãos e serviços da Administração Pública. Para tanto tem de haver uma disciplina integral que procure contemplar deveres externos e internos na qual se interligam os comandos legal e moral e em que os poderes funcionais são acompanhados do conhecimento e pratica dos usos exemplares da sociedade, com relevância para os que se referem ás relações entre servidor publica, trabalhador da Administração…