a burguesia igreja e estado do serviço social na europa e estados unidos

Ética no Serviço Público para PRF
Teoria e exercícios comentados
Prof. Róger Aguiar – Aula 03

AULA 03
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
SUMÁRIO
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PÁGINA

INTRODUÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO DE AGENTE
DO ESTADO
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE AGENTES
CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO CIVIL
UMA HISTÓRIA...
RESPONSABILIDADE
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE ÉTICA
DEONTOLOGIA PARA O SERVIDOR
LEGISLAÇÃO
DAS QUESTÕES GABARITADAS E COMENTADAS
LISTA DE QUESTÕES DESENVOLVIDAS NA AULA DE HOJE

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Ol@’! Queridos alunos, meus cumprimentos! Sejam todos muito bem-vindos à Aula!

1. INTRODUÇÃO
Como vimos, a Ética corresponde a um conjunto de valores “internos” da pessoa. Existem mais de 2000 valores catalogados. Desses, os códigos de ética escolhem apenas alguns para tornar norma de observância obrigatória, tal como ocorre com o nosso código de ética do servidor público, disciplinado no Decreto 1.171/94.
A Deontologia é a ciência que estuda os códigos de ética. Então, na verdade, quando o examinador pede, no edital, a ética do servidor público, está pedindo que conheçamos o código de ética.

Prof. Róger Aguiar

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Teoria e exercícios comentados
Prof. Róger Aguiar – Aula 03

O cumprimento de valores éticos, na regra, é de observância livre do sujeito. A ética é valor espontâneo e será tanto mais legítima quanto mais espontaneamente for praticada.
Porém, no nosso caso, a ética é um pouco diferente, pois pelo fato de vir por meio de um Decreto Presidencial, tem força de norma, obrigando-se o sujeito ao seu cumprimento. Para nós, então, a ética não é uma opção e sim uma obrigação!
O mais importante para o concurso público é sabermos em que contexto se encontra o código de ética. Lembremos